A Antinomia Entre O Princípio Da Isonomia E As Finalidades Da Licitação

Este livro – intitulado “A antinomia entre o princípio da isonomia e as finalidades da licitação” – presta-se a desenvolver um assunto por demais polêmico, qual seja a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (DNS), e como terceiro fim “legal” das licitações públicas no Brasil, sem entrar em testilhas com os outros dois: o da isonomia e o da seleção da proposta mais vantajosa, ex vi do contido no art. 3º da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 12.349/2010 (fruto de conversão da Medida Provisória nº 495/2010).

Título A Antinomia Entre O Princípio Da Isonomia E As Finalidades Da Licitação
Autor Cléo Oliveira Fortes Junior
Editora Editora Negócios Públicos do Brasil
Edição 1 ª Edição
Ano 2017
Especificações 160 páginas