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Notícia • 14/06/2019

Governo realiza curso sobre compras da agricultura familiar

Capacitação gratuita busca qualificar órgãos públicos que efetuam a compra com recursos próprios

Notícia • 12/06/2019

Comissão aprova dispensa para compra de alimento em presídio

PL permite aos presídios a compra direta de produtos da agricultura familiar

Notícia • 12/06/2019

Governo anuncia Pregoeiro Virtual para combate a fraudes

Assistente virtual será disponibilizado aos mais de 18 mil pregoeiros cadastrados no sistema de licitações do Governo Federal

Notícia • 10/06/2019

PL regulamenta indenização contra licitação fraudulenta

Ação popular permite ao cidadão recorrer à Justiça para invalidar atos administrativos lesivos praticados por agentes públicos

Notícia • 07/06/2019

STF autoriza venda de subsidiárias sem aval do Congresso

Privatização de estatais, entretanto, exige autorização legislativa

Notícia • 06/06/2019

TRF4 julga pregão para serviços de arquitetura e engenharia

Caso é sobre adaptações em prédio público histórico; ainda cabe recurso em instância superior

Notícia • 06/06/2019

CCJ aprova dispensa de licitação para advogado e contador

Contador foi incluído em projeto por meio de emenda

Notícia • 05/06/2019

O que inviabilizou a votação da nova Lei de Licitações

Uma das divergências foi em relação à análise sobre a dosimetria de penas

Notícia • 04/06/2019

DF reforça proibição de agentes públicos em licitações

Vedação aplica-se ao agente licenciado ou afastado por qualquer motivo e a qualquer título

Notícia • 04/06/2019

STF retoma amanhã análise sobre licitação de estatais

STF começou a julgar ações que questionam dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016)

Notícia • 30/05/2019

Alterada norma sobre compra institucional de alimentos

Um dos dispositivos alterou os modelos padronizados de edital e contrato

Notícia • 30/05/2019

Para BNDES, contratação direta do banco deve ser gradual

Contratação sem licitação conforme MP 882 é experimental

Notícia • 24/05/2019

Adiado julgamento sobre contratação direta de advogado

Segundo ministro do STJ, serviços advocatícios submetem-se, via de regra, ao procedimento licitatório

Notícia • 20/05/2019

Política antidroga: aprovada lei sobre cotas em obra pública

Lei que exige reserva das vagas em licitações de obras segue para sanção

Notícia • 20/05/2019

STJ julgará contratação direta de advogado por ente público

Caso esta na pauta da próxima quarta-feira (22)