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Notícia • 15/01/2019

Novas regras de auxílio-moradia a juiz começam a valer hoje

Resolução do STJ foi publicada no DOU e afeta membros da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Notícia • 24/12/2018

CNJ cria laboratório de inteligência artificial ao PJ

Objetivo é a busca por soluções para tornar mais efetiva as ações do judiciário

Notícia • 28/08/2018

Prazo processual federal poderá considerar apenas dias úteis

PLS reforça norma estabelecida pelo Novo Código de Processo Civil

Notícia • 21/06/2018

STJ restringe foro privilegiado de governadores

Medida segue entendimento STF em relação a parlamentares

Notícia • 02/03/2018

Defensor público não precisa de inscrição na OAB

Decisão é da 2ª turma do STJ

Notícia • 30/01/2018

Juízes usam WhatsApp para auxiliar processos em 11 estados

Uso da ferramenta de comunicação de decisões processuais foi iniciado em 2015

Notícia • 05/12/2017

Tribunais não divulgam salários de juízes ao CNJ

Apenas 17 Tribunais de Justiça cumpriram determinação para Portal da Transparência

Notícia • 22/11/2017

Ajuda de custo não deve ser paga a todos juízes

CNJ definiu que benefício deve ser realizado por conta de transferência, não por posse

Notícia • 13/10/2017

Proprietário vai responder por IPTU não pago pela prefeitura

Município alugou imóvel de particular e, ao desocupá-lo, deixou em aberto dois anos de IPTU

Notícia • 09/10/2017

STF discute restrição ao exercício da advocacia por servidor

Entidades protocolam ADI contra lei que restringe exercício da advocacia a servidores do Judiciário

Notícia • 25/09/2017

STF discute restrições a contas que recebem verbas da União

Audiência convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso deve acontecer no próximo dia 9 de outubro

Notícia • 18/09/2017

Mutirão para executar dívidas trabalhistas começa hoje (18)

Até dia 22, Varas do Trabalho e Tribunais Regionais intensificam ações para garantir pagamentos

Notícia • 15/09/2017

Judiciário tem deficit de quase 20% de juízes

Segundo CNJ, número de magistrados é insuficiente para os 79,7 milhões de processos pendentes

Notícia • 06/09/2017

Terceirizado não consegue equiparação com servidor público

AGU impediu que terceirizado obtivesse equiparação indevida e recebesse indenização por dano moral

Notícia • 06/09/2017

Execução judicial demora três vezes mais do que o julgamento

Espera é maior na Justiça Estadual e nos órgãos do Poder Judiciário

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