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Notícia • 11/12/2017

Câmara debate direitos dos servidores federais

Comissão de Trabalho promove audiência pública para discutir o tema nesta terça (12)

Notícia • 04/12/2017

Câmara inclui atraso no salário de servidor como improbidade

Comissão também aprovou penalidade nos casos de atraso de subsídios, gratificações e adicionais

Notícia • 30/11/2017

Servidor que estuda pode ter que comprovar frequência

Projeto prevê que comprovação seja obrigatória para direito à concessão de horário especial

Notícia • 28/11/2017

Negociação coletiva do servidor vai à sanção

Presidente Michel Temer tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar Projeto de Lei 3.831/15

Notícia • 28/11/2017

Decisão sobre licença de servidor é da Justiça

Ação de servidor para pleitear licença em órgão público deve ser julgada pela Justiça Federal

Notícia • 27/11/2017

Confea não pode cobrar de cargo público não privativo

Justiça impediu que Conselho cobre inscrição aos cargos que não exigem formação em engenharia e agronomia

Notícia • 23/11/2017

Justiça nega desconto no salário de servidor com dívida

Caixa pediu desconto compulsório de 30% na folha de pagamento de servidor inadimplente no consignado

Notícia • 16/11/2017

STF julga se licença-prêmio não usufruída integra teto

Supremo analisará teto constitucional previsto no art. 37, da Constituição

Notícia • 16/11/2017

Servidor não pode impedir divulgação de seu salário

Segundo STF, publicação de remuneração é o “preço que se paga pela opção por uma carreira pública”

Notícia • 14/11/2017

Servidor desligado por PDV poderá ser reintegrado

Projeto de lei vale para aqueles que aderiram à dispensa nas estatais entre 1995 e 2002

Notícia • 03/11/2017

Projeto permite ao servidor escolher onde fazer consignado

Atualmente, agente público só pode adquirir crédito em folha nas instituições financeiras credenciadas

Notícia • 03/11/2017

Vantagem Pecuniária Individual não é revisão de salário

Segundo AGU, valor oferecido ao funcionalismo público não representa reajuste salarial

Notícia • 01/11/2017

Conversão de licença-prêmio em dinheiro prescreve em 5 anos

Ex-servidora ajuizou ação cobrando R$ 30 mil dos cofres públicos

Notícia • 31/10/2017

Desvio de função de servidor comissionado

Servidor comissionado não pode alegar desvio de função para pedir equiparação salarial

Notícia • 30/10/2017

Gratificação incompatível não se incorpora ao vencimento

TRF1: Vantagens incompatíveis com Regime Jurídico Único não se incorporam aos vencimentos do servidor