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Notícia • 16/10/2017

Remoção de servidor por saúde independe do interesse da AP

Transferência está condicionada à comprovação médica e não à conveniência da Administração

Notícia • 16/10/2017

Câmara discute direito de greve no serviço público

Projeto que regulamenta negociação coletiva precisa passar por 5 sessões para envio à sanção presidencial

Notícia • 16/10/2017

Servidor afastado para estudo não tem direito a férias

AGU defende que servidor já possui períodos de folga durante recessos da instituição de ensino

Notícia • 13/10/2017

Aposentado não têm direito à mesma gratificação de ativo

Segundo AGU, é indevido pagamento a servidor inativo no mesmo patamar pago ao pessoal da ativa

Notícia • 10/10/2017

Você conhece as regras do teletrabalho?

Confira como o Judiciário regulamenta a modalidade que visa melhorar a eficiência da administração pública

Notícia • 10/10/2017

Hora extra de servidor pode ser compensada com folga

AGU entende que a compensação respeita a legislação estatutária e também reduz custos

Notícia • 10/10/2017

Menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público

Segundo TRF1, emancipação atende ao requisito da maioridade necessário

Notícia • 09/10/2017

Mantida decisão contrária à pensão para filhas de servidores

AGU preserva entendimento do TCU contrário ao pagamento do benefício a filhas de agentes públicos

Notícia • 06/10/2017

Juízes consideram teto do serviço público inconstitucional

Representantes questionam inclusão das verbas indenizatórias no cálculo de R$ 33,7 mil

Notícia • 05/10/2017

Engenheiros e arquitetos podem acumular cargos públicos

Pelo menos é o que prevê um projeto de lei aprovado hoje em comissão da Câmara

Notícia • 04/10/2017

AGORA: CCJ aprova demissão de servidor por desempenho

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários

Notícia • 03/10/2017

Senadora critica projeto que prevê demissão de servidores

Para Ângela Portela, proposta é um risco ao funcionalismo por permitir demissão de servidores estáveis

Notícia • 03/10/2017

Servidores que trabalham em fronteiras receberão indenização

Segundo Senado, Governo deve publicar esta semana decreto que regulamenta a Lei 12.855/2013

Notícia • 03/10/2017

Enquete pública sobre data-base do servidor vai até dezembro

Sinalização da opinião pública precisa alcançar 20 mil aprovações para se tornar Ideia Legislativa

Notícia • 02/10/2017

Proposta que regulamenta teto do funcionalismo será debatida

Comissão especial que analisa o PL 6726/16 realizará audiência pública na próxima quarta-feira (4)