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Notícia • 18/06/2019

STF suspende processos sobre dispensa de servidor em estatal

Para o Ministro Alexandre de Moraes empresa pública está submetida a princípios da Administração Pública

Notícia • 07/06/2019

Ilegalidade de pagamento de adicional já extinto a servidor

Adicional era pago aos que exerciam função de chefia ou assessoramento entre 1998 e 2001

Notícia • 31/05/2019

Licença não remunerada e compatibilidade com cartório

Para STJ, licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária

Notícia • 20/05/2019

Decisão sobre ressarcimento de despesas do servidor

Para TRF1, servidor deve ser ressarcido por despesas fora da lotação de origem

Notícia • 07/05/2019

AGU facilita adicional por qualificação a servidores

Parecer simplifica pagamento de gratificação de incentivo à qualificação

Notícia • 01/04/2019

Lei 8.112/90 vale para servidor que não tinha estabilidade

STJ entendeu que todos que ocupavam emprego público antes da Lei 8.112/90 passam a ser submetidos ao Regime Jurídico Único

Notícia • 21/03/2019

Prazo de adesão ao Funpresp termina na próxima semana

Funpresp foi instituída para complementar a aposentadoria dos servidores

Notícia • 22/02/2019

Publicada lei com novo prazo de opção à previdência

Prazo está reaberto até 29 de março

Notícia • 18/02/2019

Câmara aprova MP que amplia prazo de adesão ao Funpresp

Texto prorroga data de adesão para 29 de março de 2019

Notícia • 07/02/2019

Servidor pode acessar histórico de rendimento no app Sigepe

Dados desde 1990 estão disponíveis no aplicativo

Notícia • 31/01/2019

TRF2 decide sobre desenquadramento de empresa como ME/EPP

Empresa ganhou licitação na condição de ME/EPP, mas faturamento anual era maior antes de alteração da lei

Notícia • 21/11/2018

Atividade estranha ao cargo não caracteriza desvio de função

“O autêntico desvio de função pressupõe que o trabalhador que nele se encontre se ocupe de todas as tarefas ou serviços que o compõem o ‘perfil’ do cargo”

Notícia • 16/11/2018

Previdência alerta para golpe contra servidores

Cartas enviadas pelo correio induzem vítimas a pagar taxa para receber falsa restituição

Notícia • 19/10/2018

Congresso derruba veto de reajuste aos agentes de saúde

Aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos.

Notícia • 10/10/2018

Transferência de servidor por remoção de cônjuge

Só tem direito à remoção servidor cujo cônjuge ou companheiro tenha sido removido de ofício


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