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Notícia • 02/05/2017

Empresas não têm previsão para cobrança de bagagem

A aplicação das novas regras, autorizada desde a última sexta-feira (28), tem como base liminar revogada, que anteriormente suspendia a cobrança.

Notícia • 28/03/2017

Aneel reduz valor que será devolvido ao consumidor

O valor devolvido será de R$ 900 milhões e não de R$ 1,8 bilhões como dito anteriormente

Notícia • 27/03/2017

STF disponibiliza Constituição Federal comentada

Essa obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Federal uma série de julgados relativos à temática abordada no dispositivo.

Notícia • 22/03/2017

Alexandre de Moraes toma posse e assume vaga de Teori

Ex-ministro da Justiça, advogado foi indicado em fevereiro por Temer.

Notícia • 15/03/2017

Antaq realiza audiência sobre licitação de terminal no MA

A Agência realizará audiência pública presencial no dia 15 de março de 2017, em São Luís, com início às 14h30

Notícia • 14/03/2017

Diário Oficial online vs impresso

E o principio da ampla publicidade, economicidade, e sustentabilidade.

Notícia • 15/12/2016

Emenda do Teto dos Gastos Públicos é promulgada e entra em vigor

A proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência.

Notícia • 23/11/2016

Comissão aprova penas mais duras para quem dirigir embriagado

O projeto cria o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”

Notícia • 22/11/2016

Governo do Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade financeira

A decisão foi tomada considerando que “a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”.

Notícia • 22/11/2016

Secretaria Nacional do Consumidor faz alertas sobre a “Black Friday”

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor está atento a possíveis fraudes

Notícia • 21/11/2016

TOLERÂNCIA ZERO: as pequenas infrações e o prejuízo ao interesse e recursos públicos

Os pequenos gastos e erros, aquelas que não resultam de propina são mais facilmente detectados pela população. E acarretam prejuízos, que somados geram grandes despesas no fim.

Notícia • 21/11/2016

Abono salarial ano-base 2015 começa a ser pago nesta segunda

Pagamento será feito para trabalhadores nascidos em novembro; valores ficam disponíveis na Caixa e no Banco do Brasil até junho de 2017

Notícia • 21/11/2016

Acesso à Justiça gratuita poderá ter novos critérios

Projeto exige comprovação de renda para concessão do benefício

Notícia • 18/11/2016

Finanças rejeita inclusão de cooperativas no Supersimples

Pois segundo o relator, medidas que concedem benefícios fiscais, devem vir acompanhadas de um estudo de impacto e com medidas para compensação.

Notícia • 17/11/2016

Saneamento básico pode passar a ser direito constitucional

A falta de saneamento básico pode causar graves problemas de saúde à população.


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