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Notícia • 11/12/2017

Cronograma de final de ano do SICONV é liberado

Autorização de ordens bancárias e solicitação de abertura de conta funcionam com pausas

Notícia • 11/12/2017

O papel da Lei 8.666 na ressocialização dos apenados

E a nova hipótese de licitação

Notícia • 08/12/2017

É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação

Acórdão 2552/2017 - Plenário

Notícia • 07/12/2017

Seis ensinamentos do Ministro Zymler para os pregoeiros

Termine o ano melhor preparado com os ensinamentos do Ministro Benjamin Zymler

Notícia • 05/12/2017

Sancionada lei que cria fundo para PPPs

Legislação passa a permitir realização de PPPs a partir de R$ 10 milhões para projetos de infraestrutura

Notícia • 05/12/2017

Repactuação contratual não é matéria da Administração

Para Justiça, reajuste no contrato é requerimento de responsabilidade do interessado

Notícia • 01/12/2017

Novo SICAF será implantado no 1° semestre de 2018

Cadastramento de fornecedores do governo será realizado em sistema 100% digital

Notícia • 01/12/2017

Exigência de catálogo no edital

Regras que o pregoeiro deve seguir

Notícia • 30/11/2017

Portaria dispõe sobre execução de emendas no SICONV

Norma autoriza que órgãos federais estabeleçam cronograma próprio para execução de emendas individuais

Notícia • 30/11/2017

Compras de TI do governo federal podem estar irregulares

De acordo com TCU, há indícios de sobrepreço e superfaturamento em dois processos

Notícia • 28/11/2017

Editais de licitação agora devem trazer origem dos recursos

Essa é a determinação do TCESP para as prefeituras e Estado de São Paulo

Notícia • 27/11/2017

Em que casos pode-se restringir o caráter competitivo?

Novo acórdão 2.441 do TCU trata do assunto

Notícia • 22/11/2017

Cemig não tem direito à renovação de contrato com usina

CASO CEMIG: Justiça define que estatal não é privilegiada na renovação com hidrelétrica

Notícia • 22/11/2017

Aprovada criação de fundo destinado a concessões e PPPs

Fundo será voltado a estudos para viabilizar licitação de projetos de concessão ou parcerias

Notícia • 21/11/2017

Audiência pública é obrigatória, diz TCU

A não realização da audiência pública constitui vício insanável