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Notícia • 15/01/2019

Direito Processual Administrativo e os Precedentes

Desafios à Aplicação Constitucional

Notícia • 10/01/2019

O novo prazo para a criação de programas de integridade

Para o bem do interesse público, um caminho sem volta.

Notícia • 10/01/2019

Tomadas de contas especiais

Prejuízos ao erário e ações compensatórias

Notícia • 13/12/2018

A quebra do equilíbrio econômico-financeiro

em razão da exigência de compliance nas empresas nos contratos vigentes com a Administração

Notícia • 03/12/2018

Obrigatoriedade de compliance

E a aplicação de multa nas contratações com o poder público: nada de inconstitucional

Notícia • 08/11/2018

Mecanismos de controle nos processos licitatórios

A percepção dos pregoeiros

Notícia • 01/11/2018

Governança Corporativa em Empresa Estatal

A relevância do fortalecimento das instâncias internas

Notícia • 26/10/2018

A recente alteração da Lei do Distrito Federal

E a necessidade de Programas de Integridade para empresas que contratam com o poder público

Notícia • 18/10/2018

Responsabilidade “solitária” do pregoeiro: Mito ou verdade?

Por Victor Aguiar Jardim de Amorim

Notícia • 05/10/2018

Estudo da viabilidade: um equívoco do novo Decreto 9.488/18

Sobre o Decreto nº 9.488/18 que alterou o Decreto 7.892/13, do SRP

Notícia • 04/10/2018

Terceirização da atividade fim

A terceirização da atividade fim vai tomar conta da Administração Pública???

Notícia • 29/07/2018

Emprego de presos e egressos por empresas contratadas

Empresas contratadas pela União devem empregar presos e ex-presidiários como parte da mão de obra (PNAT)

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