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Notícia • 18/06/2018

Portaria dispõe sobre atividade de servidor no setor privado

Texto regulamenta o inciso X do art. 117 do Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Notícia • 30/05/2018

Governo edita manual de fiscalização dos imóveis da União

Versão atualizada visa intensificar controle sobre ocupações irregulares

Notícia • 11/05/2018

TCU investiga se cobrar bagagem diminuiu preço das passagens

Desde junho passado, apenas a mala de mão de até 10kg passou a ser gratuita

Notícia • 08/05/2018

STF prorroga inquérito sobre Decreto dos Portos

Prorrogação é de 60 dias; presidente Michel Temer é investigado

Notícia • 30/04/2018

Vetado acumular cargo público com titularidade de cartório

Servidor deve optar por uma das funções

Notícia • 18/04/2018

Análise do edital pelo TCU deve adiar leilão da Eletrobras

Leilão está previsto para o dia 21 de maio

Notícia • 28/02/2018

Apenas 1 dos 285 centros esportivos para 2016 foi concluído

Até setembro de 2017, dos 285 empreendimentos previstos em 263 municípios, apenas um foi concluído

Notícia • 09/10/2017

TCU: em mercado restrito deve ser adotado o menor preço

Acórdão instrui que as médias ou medianas devem ser empregadas apenas em condições de mercado competitivo

Notícia • 02/10/2017

Como as fraudes em licitações são desmascaradas pela PF

A Polícia Federal é destinatária de inúmeras denúncias envolvendo possíveis fraudes em licitações

Notícia • 05/09/2017

CGU lança painel sobre gastos de TI no Governo Federal

Objetivo da ferramenta é dar maior transparência às despesas com bens e serviços de TI

Notícia • 25/08/2017

Controle interno nas universidades públicas estaduais

Identificação de riscos e estratégias para evitar que eventuais problemas se concretizem

Notícia • 17/11/2016

Com adesão a novo programa, custos operacionais do comércio exterior podem cair

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai aderir ao programa no próximo dia 13 de dezembro

Notícia • 04/08/2016

Obras para corredor de ônibus em São Paulo têm sobrepreço e não receberão mais recursos federais

A obra, paralisada desde março de 2015, tem execução física de cerca de 1%. O sobrepreço constatado, de R$ 49,5 milhões, correspondente 13% do valor do contrato. O TCU determinou que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal não liberem recursos federais. A Secretaria Urbana de São Paulo deverá realizar nova licitação.

Notícia • 02/08/2016

TCU entende como regular a elevação dos limites para projetos da Lei Rouanet ligados aos Jogos Olímpicos

Após consulta apresentada pelo ministro da Cultura, Marcelo Faria, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu como regular que projetos da Lei Rouanet (lei 8.313/91) ligados ao Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 possam captar recursos acima do atual limite de renúncia regulamentado pelo órgão, que é de 0,05% para pessoas físicas e de 3% para demais pessoas jurídicas.

Notícia • 27/07/2016

Dnit deverá revogar portaria que dispensa estudos de viabilidade em obras do PAC

Normativo interno do Dnit dispensa, irregularmente, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) nas contratações de obras de infraestrutura de transportes constantes do PAC, o que significa 99% dos serviços.