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Notícia • 11/12/2017

Lei 13.530/17: contratação direta - alienação de ativos/FIES

Lei 13.530/17: mantida hipótese de contratação direta para alienação de ativos do FIES

Notícia • 08/12/2017

Cálculo da dispensa em razão do valor

Como calcular o limite da dispensa quando o objeto for executado em localidades distintas?

Notícia • 06/12/2017

Cidadão será monitorado e premiado por seu comportamento

O Governo chinês está planejando e desenvolvendo uma curiosa política de monitoramento de cidadãos

Notícia • 05/12/2017

Anotações sobre a desconsideração da personalidade jurídica

Breves comentários acerca da desconsideração da personalidade jurídica pela Administração

Notícia • 04/12/2017

Recursos em certames licitatórios: quem pode interpor?

Empresa que não participou de determinada licitação, pode interpor/apresentar recurso?

Notícia • 01/12/2017

Princípios da Governança no Setor Público

Novo Decreto Federal 9.203/17

Notícia • 30/11/2017

Obras Públicas: dois regimes de empreitada em um só contrato

Dois regimes de empreitada em um só contrato: porque não?

Notícia • 29/11/2017

Comprovação da Regularidade Fiscal pelas MEs e EPPs

Qual o momento oportuno para comprovação da Regularidade fiscal pelas MEs e EPP?

Notícia • 28/11/2017

Leilões no Sistema S: quem pode realizar?

Leiloeiros administrativos podem realizar Leilões no âmbito do Sistema S?

Notícia • 27/11/2017

Noções sobre o processo sancionatório

Breves considerações aos atos que devem compor o procedimento sancionador

Notícia • 24/11/2017

Escolha discricionária de requisitos de qualificação técnica

Existe discricionariedade na escolha dos requisitos de qualificação técnica pelo gestor público?

Notícia • 22/11/2017

É exigível o registro do balanço patrimonial?

Uma análise a luz das exigências feitas com relação ao balanço patrimonial

Notícia • 21/11/2017

Licitação com Prova de Conceito (Proof of Concepts)

O que é Prova de Conceito (Proof of Concepts) e quando exigi-la nas licitações

Notícia • 20/11/2017

Custos fixos ou variáveis não renováveis: quais são eles?

Contratos de prestação de serviço: custos que devem ser eliminados para fins de prorrogação

Notícia • 16/11/2017

Orçamento Estimado: quem deve elaborar?

De quem é a competência para a elaboração do orçamento estimado da licitação?