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Notícia • 22/06/2018

Licitação exclusiva para ME/EPP: cálculo do teto de R$80 mil

Em licitação composta por vários itens, como calcular o limite de 80 mil reais de que trata a LC 123/06?

Notícia • 21/06/2018

Exigência de Atestados reconhecidos em Cartório

É legal a exigência de que os Atestados de Capacidade Técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito privado sejam reconhecidos em cartório?

Notícia • 19/06/2018

Comentários ao novo Decreto 9.412/18

Decreto 9.412/18: novos valores para modalidades de licitação e dispensas em razão do valor

Notícia • 19/06/2018

Adesão à ARP: que documentos exigir do beneficiário da Ata?

Em adesão à ARP, é possível exigir a comprovação das condições de habilitação do edital respectivo?

Notícia • 18/06/2018

Você sabe o que é Sham Litigation?

Tal conduta prejudica a ordem econômica e a livre concorrência

Notícia • 13/06/2018

Índices Contábeis: quando exigir

Índices contábeis: a Lei 8.666/93 permite a sua exigência, mas você sabe quando deve ou não exigi-los?

Notícia • 12/06/2018

Pregão: participação de poucos licitantes

Pregão com único ou poucos licitantes é um problema? O que fazer a respeito?

Notícia • 11/06/2018

Quais documentos habilitatórios exigir de pessoas físicas?

Comentários gerais sobre a habilitação de pessoas físicas

Notícia • 07/06/2018

Pregão: publicidade necessária à retomada da sessão

Pregão eletrônico: retomada da sessão com a utilização de procedimentos padronizados de publicidade

Notícia • 06/06/2018

Vigência contratual na prestação de serviços públicos

A Administração pode celebrar contratos com prazo de vigência indeterminado?

Notícia • 04/06/2018

Terceirização nas Estatais

A terceirização nas empresas estatais que exploram atividade econômica deve obedecer ao art. 37 da CF

Notícia • 28/05/2018

Capacitação: uma necessidade constante

Capacitação constante de agentes públicos: necessidade para melhor eficiência dos serviços públicos

Notícia • 28/05/2018

Contratos administrativos: prazo de vigência indeterminado

É possível a celebração de contratos administrativos com prazo de vigência indeterminado?

Notícia • 23/05/2018

Termos Aditivos: análise pela Assessoria Jurídica

Além das minutas de contrato, os Termos Aditivos também precisam ser apreciados pela Assessoria Jurídica?

Notícia • 16/05/2018

Contratação sem ônus (custo zero) para a Administração

Contratação sem ônus (custo zero) para a Administração: é possível?