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Notícia • 11/07/2018

Readmissão de empresas no Supersimples vai à sanção

Pauta foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (10)

Notícia • 11/07/2018

Senado aprova projeto sobre proteção de dados pessoais

Brasil se junta a diversos países que já têm legislação sobre o tema

Notícia • 09/07/2018

Lei Eleitoral restringe transferência voluntária da União

Descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa ao agente público

Notícia • 04/07/2018

Projeto impede STF de suspender lei em decisão individual

Segundo justificativa, objetivo é evitar decisões individuais e não definitivas

Notícia • 20/06/2018

Atenção: novo Decreto 9.405/18

Poderá ser usado como critério de desempate nas licitações

Notícia • 19/06/2018

Lei transfere servidores de ex-territórios para a União

Impacto deve ser de cerca de R$ 2 bilhões

Notícia • 11/06/2018

Câmara pode votar regulamentação de criação de município

Votação está prevista a partir de amanhã (12)

Notícia • 08/06/2018

Limitação para inelegibilidade de servidor público demitido

Projeto aprovado em comissão da Câmara altera a Lei de Inelegibilidade

Notícia • 25/05/2018

Portaria estabelece novas regras ao trabalho intermitente

Nova modalidade foi regulamentado pela reforma trabalhista

Notícia • 24/05/2018

Congresso e Governo propõem redução no preço do combustível

Governo reúne ministros para discutir greve dos caminhoneiros

Notícia • 21/05/2018

Propostas alteram Estatuto da Microempresa

Um dos projetos altera o recolhimento de impostos pelo Simples Nacional

Notícia • 11/05/2018

Seis meses após reforma, processos trabalhistas caem 45%

Lei completou 6 meses de vigência

Notícia • 08/05/2018

Congresso analisa lei geral de licenciamento ambiental

Projetos em tramitação preveem dispensa de licenciamento para atividades rurais

Notícia • 26/04/2018

Publicada hoje: nova Lei 13.655/18 muda cenário do direito

Michel Temer sanciona PL 7.448 com 11 vetos

Notícia • 23/04/2018

Após polêmicas, mudanças na Lei das Teles volta ao Senado

Aprovado em 2016, STF determinou a devolução do texto