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Notícia • 04/07/2019

Publicada emenda que permite acumulação de cargo por militar

Policiais e bombeiros militares agora podem acumular a função com cargos públicos da saúde e educação

Notícia • 27/06/2019

O que irá mudar com a Lei Geral de Proteção de Dados?

De olho no futuro: legislação, que entrará em vigor a partir de 2020, regulamenta o tratamento de dados pessoais

Notícia • 19/06/2019

Câmara analisa MP da desburocratização do empreendedorismo

Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada nesta terça

Notícia • 13/06/2019

Câmara analisa proibir demissão de terceirizado em eleição

Projeto abrange administração direta e indireta da União, estados, DF e municípios

Notícia • 11/06/2019

Senado vota amanhã PEC sobre tramitação de medida provisória

Proposta parada há 8 anos altera o rito de tramitação das MPs

Notícia • 24/05/2019

Câmara analisa crime de interpretação jurídica

Um dos dispositivos responsabiliza penalmente juiz pela interpretação equivocada da lei

Notícia • 23/05/2019

Novas emendas ao PL 1292/95 destacadas

PL possui 117 pedidos de emendas apresentados

Notícia • 15/05/2019

PL autoriza empresa pública a adotar sistema de franquia

Modernização do marco legal das franquias é aprovada em comissão do Senado

Notícia • 10/04/2019

Como propor empreendimentos de infraestrutura ao PPI?

Nova orientação normativa dispõe sobre apresentação de empreendimentos públicos de infraestrutura à Secretaria Especial do PPI

Notícia • 05/04/2019

IN disciplina contratação de soluções em TI no Executivo

Norma dispõe sobre o Plano Anual de Contratações e Gerenciamento de Riscos nas contratações de TI

Notícia • 27/03/2019

Avança PEC que reduz poder do Executivo sobre Orçamento

Câmara aprova em 2º turno PEC que amplia orçamento impositivo

Notícia • 27/02/2019

Governo revoga dispositivos do decreto sobre sigilo de dados

Decreto regulamentpu Lei de Acesso à Informação

Notícia • 20/02/2019

17 pontos da Reforma da Previdência apresentada hoje

Governo federal entregou hoje (20) ao Congresso proposta de reforma da Previdência Social

Notícia • 20/02/2019

Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documento

Texto segue para o Senado

Notícia • 18/02/2019

Reforma da Previdência deve chegar ao Congresso na quarta

Até agora, sabe-se que a idade mínima passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Participe do congresso e veja a palestra: Gestão de Riscos nas Aquisições, com Marcio Motta

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