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Notícia • 12/12/2018

Comissão debate criação do Código de Direito Administrativo

Parecer segue em análise da Comissão de Trabalho

Notícia • 06/12/2018

PL que permitia nepotismo em estatal é retirado de pauta

Texto conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras também reduzia poder dos órgãos de controle

Notícia • 04/12/2018

Robô "Ulysses" articula dados legislativos

Câmara dos Deputados lança nova ferramenta para facilitar transparência

Notícia • 29/11/2018

PL que abre brecha na Lei das Estatais é aprovado na Câmara

Um dos substitutivos aprovados reduz poder dos órgãos de controle

Notícia • 13/11/2018

Hoje: Reunião da MP que suspende reajuste aos servidores

Medida provisória adia aumento para 2020 e atinge várias carreiras

Notícia • 09/11/2018

Proposta do Código de Direito Administrativo

Anteprojeto de consolidação das leis da administração pública deve ser apresentado em dezembro

Notícia • 06/11/2018

"Erro grosseiro": principais polêmicas sobre sua abrangência

Você sabia que o projeto da nova Lei de Licitações exige erro grosseiro para ressarcimento ao erário?

Notícia • 26/10/2018

Regra 85/95 da aposentadoria perde a validade em 2019

Trabalhadores que desejam se aposentar têm apenas dois meses para se enquadrar na regra antiga

Notícia • 25/10/2018

Senado aprova financiamento para arborização

Medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 188/2015

Notícia • 17/10/2018

Congresso discute 6 projetos sobre desburocratização

Confira as propostas

Notícia • 11/10/2018

Novas regras aos órgãos sobre proposições legislativas

Publicada IN sobre registro e envio de posicionamento ministerial sobre proposição legislativa ao Congresso

Notícia • 10/10/2018

Proposta estabelece critérios para uso do cartão corporativo

Pelo PL, aquisições mensais ficariam limitadas a 1/4 do limite previsto na modalidade convite

Notícia • 17/09/2018

MP que altera licitação de saneamento é prorrogada

Medida enfrenta resistência no Congresso

Notícia • 13/09/2018

Publicada IN sobre banco de horas e jornada dos servidores

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Notícia • 06/09/2018

Novo decreto regulamenta o Sistema de Ouvidoria federal

Publicado hoje no Diário Oficial da União

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