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Resultados da Busca para Notícias

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Legislação 23/10/2019 13:45

Proposta estabelece que Ministério Público deverá propor ações de improbidade

Legislação 21/10/2019 08:50

Proposta foi aprovada na Comissão do Meio Ambiente e avança na Câmara

Legislação 10/10/2019 08:25

PL também determina revogação da licença ou alvará em caso de reincidência

Legislação 02/10/2019 13:00

Texto libera contratação de engenheiro temporário para projeto de penitenciária

Legislação 10/09/2019 14:25

PL exige publicação dos valores unitários de cada bem ou serviço contratado

Legislação 03/09/2019 13:00

Texto que irá impactar relações de trabalho aguarda sanção presidencial

Legislação 27/08/2019 13:00

Texto trata da definição dos valores de indenização e altera Decreto-Lei de 1941

Legislação 14/08/2019 10:00

Objetivo é otimizar atribuições dos órgãos internos na condução dos acordos e trazer mais transparência à atuação das duas instituições

Legislação 12/08/2019 08:20

ATENÇÃO: IN poderá ser utilizada para apurar infrações administrativas à Lei nº 8.666/1993 ou a outras normas de licitações e contratos

Legislação 29/07/2019 08:30

PEC define prazos para cada fase de tramitação das Medidas Provisórias