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Legislação 10/09/2019 14:25

PL exige publicação dos valores unitários de cada bem ou serviço contratado

Legislação 03/09/2019 13:00

Texto que irá impactar relações de trabalho aguarda sanção presidencial

Legislação 27/08/2019 13:00

Texto trata da definição dos valores de indenização e altera Decreto-Lei de 1941

Legislação 14/08/2019 10:00

Objetivo é otimizar atribuições dos órgãos internos na condução dos acordos e trazer mais transparência à atuação das duas instituições

Legislação 12/08/2019 08:20

ATENÇÃO: IN poderá ser utilizada para apurar infrações administrativas à Lei nº 8.666/1993 ou a outras normas de licitações e contratos

Legislação 29/07/2019 08:30

PEC define prazos para cada fase de tramitação das Medidas Provisórias

Legislação 19/07/2019 14:00

Proposta do Ministério da Economia acaba com adesão obrigatória de profissionais a conselhos de classe

Legislação 04/07/2019 13:30

Policiais e bombeiros militares agora podem acumular a função com cargos públicos da saúde e educação

Legislação 27/06/2019 15:25

De olho no futuro: legislação, que entrará em vigor a partir de 2020, regulamenta o tratamento de dados pessoais

Legislação 19/06/2019 08:30

Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada nesta terça


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