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Notícia • 17/09/2018

MP que altera licitação de saneamento é prorrogada

Medida enfrenta resistência no Congresso

Notícia • 13/09/2018

Publicada IN sobre banco de horas e jornada dos servidores

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Notícia • 06/09/2018

Novo decreto regulamenta o Sistema de Ouvidoria federal

Publicado hoje no Diário Oficial da União

Notícia • 05/09/2018

Portaria regulamenta indenização a Policial Rodoviário

Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018

Notícia • 24/08/2018

Recuperação judicial pode dispensar certidão de tributos

Projeto de Lei revoga dispositivo do Código Tributário Nacional

Notícia • 21/08/2018

Nova Portaria 05/18 da AGU

AGU fixa regra para inscrição no Cadin de todos os responsáveis condenados a multa pelo TCU

Notícia • 15/08/2018

Sancionada lei de proteção de dados

Temer veta órgão regulador

Notícia • 10/08/2018

Juristas estudam redução de leis do Direito Administrativo

Grupo de 15 juristas trabalha na consolidação da legislação do Direito Administrativo

Notícia • 03/08/2018

Projeto suspende portaria sobre Reforma Trabalhista

Segundo texto, Portaria 349/18 invade competências do Congresso Nacional

Notícia • 25/07/2018

Câmara analisa novo valor para empresa ser de grande porte

O projeto altera a Lei 11.638/07

Notícia • 23/07/2018

Projeto permite transferir passagem a terceiros sem custo

Atualmente, ANAC permite multas de até 100% do valor do bilhete em caso de cancelamento

Notícia • 23/07/2018

Medida Provisória cria Fundo Nacional Ferroviário

Recursos deverão ser aplicados no sistema federal, com prioridade para a Ferrovia Norte-Sul, entre Pará e Maranhão

Notícia • 17/07/2018

Decreto antecipa parcela do 13º para aposentados

Publicado hoje (17) no Diário Oficial da União

Notícia • 17/07/2018

Impedimentos na Lei das Estatais

Natureza jurídica do rol de impedimentos previstos no art. 38, da Lei 13.303/16

Notícia • 11/07/2018

Readmissão de empresas no Supersimples vai à sanção

Pauta foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (10)