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Notícia • 13/11/2018

Hoje: Reunião da MP que suspende reajuste aos servidores

Medida provisória adia aumento para 2020 e atinge várias carreiras

Notícia • 09/11/2018

Proposta do Código de Direito Administrativo

Anteprojeto de consolidação das leis da administração pública deve ser apresentado em dezembro

Notícia • 06/11/2018

"Erro grosseiro": principais polêmicas sobre sua abrangência

Você sabia que o projeto da nova Lei de Licitações exige erro grosseiro para ressarcimento ao erário?

Notícia • 26/10/2018

Regra 85/95 da aposentadoria perde a validade em 2019

Trabalhadores que desejam se aposentar têm apenas dois meses para se enquadrar na regra antiga

Notícia • 25/10/2018

Senado aprova financiamento para arborização

Medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 188/2015

Notícia • 17/10/2018

Congresso discute 6 projetos sobre desburocratização

Confira as propostas

Notícia • 11/10/2018

Novas regras aos órgãos sobre proposições legislativas

Publicada IN sobre registro e envio de posicionamento ministerial sobre proposição legislativa ao Congresso

Notícia • 10/10/2018

Proposta estabelece critérios para uso do cartão corporativo

Pelo PL, aquisições mensais ficariam limitadas a 1/4 do limite previsto na modalidade convite

Notícia • 17/09/2018

MP que altera licitação de saneamento é prorrogada

Medida enfrenta resistência no Congresso

Notícia • 13/09/2018

Publicada IN sobre banco de horas e jornada dos servidores

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Notícia • 06/09/2018

Novo decreto regulamenta o Sistema de Ouvidoria federal

Publicado hoje no Diário Oficial da União

Notícia • 05/09/2018

Portaria regulamenta indenização a Policial Rodoviário

Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018

Notícia • 24/08/2018

Recuperação judicial pode dispensar certidão de tributos

Projeto de Lei revoga dispositivo do Código Tributário Nacional

Notícia • 21/08/2018

Nova Portaria 05/18 da AGU

AGU fixa regra para inscrição no Cadin de todos os responsáveis condenados a multa pelo TCU

Notícia • 15/08/2018

Sancionada lei de proteção de dados

Temer veta órgão regulador

Congresso Brasileiro de Pregoeiros
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