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Notícia • 17/06/2019

Dois terços das estatais devem ser vendidas em 4 anos

Valor arrecadado com as vendas poderá ser usado para abater na dívida pública

Notícia • 17/06/2019

Dirigente não pode se valer da estrutura da entidade

Gestor público contrata advogado por inexigibilidade para defesa pessoal

Notícia • 13/06/2019

Governo quer propor projeto de lei para extinguir colegiados

Após STF alcançar maioria para limitar decreto, governo deve enviar um projeto de lei para garantir o fim dos órgãos colegiados

Notícia • 12/06/2019

Último dia de inscrição na seleção servidores do Inep

Para se candidatar, interessado precisa ser servidor ou empregado público federal estável

Notícia • 12/06/2019

Entenda o decreto que regulamenta as disposições da LINDB

Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro

Notícia • 11/06/2019

AGU: ressarcimento ao erário imposto pelo TCU não prescreve

Advocacia-Geral da União defende imprescritibilidade no STF

Notícia • 11/06/2019

Decreto regulamenta LINDB e define erro grosseiro

Texto regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30

Notícia • 11/06/2019

Parecer da AGU: CONFEA não pode inovar ordem jurídica

Parecer 0377/2019/CJU-SP/CGU/AGU

Notícia • 05/06/2019

Inep seleciona servidores federais para atuação na autarquia

Há vagas para nível médio e superior em diversas áreas, como administração, comunicação, educação e TI

Notícia • 03/06/2019

PL prevê inversão do ônus da prova em ação de improbidade

Segundo deputado autor, é dever do agente público informar seu patrimônio

Notícia • 30/05/2019

Senado aprova MP que recria órgão para proteção de dados

Medida provisória inclui exceções para a proibição à transferência de dados do poder público para entidades privadas

Notícia • 30/05/2019

Quando a nota de empenho é usada de forma errônea

Mau uso da ordem de serviço

Notícia • 29/05/2019

Governo inicia cobrança a ocupantes de terreno público

Foram emitidos mais de 527 mil Documentos de Arrecadação de Receita Federal

Notícia • 29/05/2019

MP da reforma administrativa segue para sanção

Congresso aprovou redução do número de ministérios e transferência da Coaf para a pasta da Economia