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Notícia • 11/10/2018

Empresa pública deve justificar demissão de empregados

Demissão deve ser motivada em ato formal

Notícia • 11/10/2018

Municípios não podem pagar honorários com verba do Fundef

Decisão aconteceu nesta quarta-feira e atende a posicionamento do MPF

Notícia • 09/10/2018

Governo libera crédito para conclusão de obras inacabadas

Crédito suplementar é voltado aos Estados, Municípios e Distrito Federal

Notícia • 08/10/2018

Receita adia eSocial nos órgãos públicos para 2020

Segundo a RF, adiamento permitirá aperfeiçoar a ferramenta

Notícia • 03/10/2018

Câmara analisa prazo para retirada de bens públicos doados

Texto inclui dispositivo na Lei de Licitações (8.666/93)

Notícia • 02/10/2018

Militar demitido deve indenizar Forças Armadas

Forças Armadas devem ser ressarcidas pelas despesas com formação

Notícia • 01/10/2018

BNDES anuncia R$ 2 bi para investimento em energia renovável

Finame Energia Renovável é segunda iniciativa recente para incentivar energia limpa

Notícia • 01/10/2018

Cofiex propõe crédito internacional ao setor público

Projetos de estados e municípios serão financiados por organismos multilaterais e bilaterais

Notícia • 27/09/2018

Serviço de loteria será leiloado em novembro

Vencerá aquele que apresentar proposta acima do piso de R$ 156 milhões

Notícia • 26/09/2018

Começa a valer opção de consignado com garantia do FGTS

Lei 13.313/16 prevê o uso de parte do saldo do FGTS como garantia

Notícia • 26/09/2018

Servidor pode aderir à Previdência Complementar até março

Novo prazo foi estabelecido por medida provisória

Notícia • 25/09/2018

Medida Provisória transfere 4 mil imóveis do INSS para União

Transferência deverá auxiliar na redução do déficit previdenciário

Notícia • 25/09/2018

AGU dá aval para Eletrobras vender participação em empresas

Parecer esclarece que autorização legislativa já foi dada pela Lei nº 3.890-A/61

Notícia • 20/09/2018

LRF pode ser alterada para equilibrar contas públicas

Lei de Responsabilidade Fiscal completou 18 anos em 2018