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Notícia • 18/04/2019

AGU elabora novos pareceres sobre servidores e eleição

Documentos terão que ser observados por todos os gestores do Poder Executivo Federal

Notícia • 18/04/2019

Vigor do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

Lei 13.460/17 já está em vigor no âmbito federal, estadual e municipal

Notícia • 17/04/2019

Obras paralisadas bloqueiam 1,2 milhão de vagas em creches

Audiência pública do Senado apontou falhas no modelo de contratações do FNDE, que levou a poucas obras concluídas

Notícia • 16/04/2019

LDO de 2020 não prevê concursos nem reajuste para servidor

Exceção será reestruturação das carreiras militares

Notícia • 15/04/2019

Como adicionar itens corretamente no PGC?

Ministério da Economia lança novo tutorial

Notícia • 15/04/2019

Governo extingue mais de 13 mil cargos efetivos obsoletos

93% dos cargos já estão vagos e o restante deve vagar nos próximos meses

Notícia • 12/04/2019

SICONV passa a ser 'Plataforma +Brasil'

Plataforma será base única para de gestão de transferências

Notícia • 11/04/2019

STF valida lei que permite emissão de documento em cartório

Norma inclui passaporte, documentos de identificação e de veículos

Notícia • 10/04/2019

"Revogaço" vai anular 250 decretos normativos

Revogação de decretos normativos deve ser assinada amanhã (11)

Notícia • 10/04/2019

Especialistas divergem sobre MP do saneamento

MP estabelece que contratos de saneamento sejam estabelecidos por meio de licitações

Notícia • 09/04/2019

A “teoria dos frutos da árvore envenenada” no PAD

Uma prova ilícita contamina todo o material probatório?

Notícia • 09/04/2019

Sancionada lei do novo Cadastro Positivo

Medida pode afetar até 130 milhões de consumidores

Notícia • 08/04/2019

Sistema permite consultas sobre conflito de interesses

Ferramenta busca evitar conflitos entre a função pública e atividades no setor privado

Notícia • 08/04/2019

Rede Nacional de Ouvidorias tem nova Instrução Normativa

Foro nacional tem a finalidade de integrar e simplificar ações desenvolvidas pelas unidades de ouvidorias públicas

Notícia • 05/04/2019

As Fake News e o poder público

Quando as notícias falsas afetam a prestação de serviços públicos

Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos


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