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Notícia • 09/11/2015

Definida composição da Comissão Especial de Reforma do Estado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, por meio da Portaria nº 476, os nomes dos integrantes da Comissão Especial de Reforma do Estado, criada com o objetivo de propor aos órgãos da administração pública federal medidas para aumentar a eficiência na gestão e reduzir os custos administrativos.

Notícia • 05/11/2015

Comissão inclui qualidade dos serviços públicos na Lei de Responsabilidade Fiscal

Texto aprovado prevê a execução de ações que previnam ou enfrentem distorções capazes de afetar a qualidade dos serviços públicos. (Foto: Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputado)

Notícia • 04/11/2015

Senado pode decidir sobre contas do governo de 2014 ainda este ano

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) poderá tomar ainda neste ano uma decisão sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a rejeição das contas do governo relativas a 2014. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Notícia • 03/11/2015

Custo adicional por fraude em licitações pode chegar a 50%, diz OCDE

O secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría, disse hoje (3) que, no Brasil, as licitações públicas representam pouco mais de um quarto das despesas totais do governo, ao mesmo tempo em há evidências que as fraudes licitatórias podem adicionar 20% ou mais nos preços dos contratos.

Notícia • 29/10/2015

Comissão aprova redução de cargos comissionados no setor público

Mais uma proposta da Agenda Brasil foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reduz a quantidade de cargos em comissão. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Notícia • 28/10/2015

CCJ do Senado aprova proposta que altera Lei Anticorrupção

Os acordos de leniência celebrados por órgãos públicos para responsabilização administrativa e civil de empresas em razão de atos ilícitos contra a administração poderão ser homologados pelo Ministério Público, diz proposta aprovada hoje (28) Comissão de Constituição e Justiça do Senado. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Notícia • 27/10/2015

TCU determina que Senai anule pregão presencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação a respeito de possível irregularidade no edital do pregão presencial 62/2015 realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O pregão teve como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à gestão estratégica da informação, sob a modalidade de fábrica de software.

Notícia • 23/10/2015

Comissão debaterá futuro sustentável das cidades

A Comissão Senado do Futuro (CSF) fará audiência pública interativa na segunda-feira (26), às 16h30, para discutir o futuro das cidades e como torná-las sustentáveis. O colegiado não tem a mesma característica de outras comissões permanentes do Senado, por atuar exclusivamente como órgão de estudos e consultas, sem caráter deliberativo.

Notícia • 22/10/2015

Uso de links no Diário Oficial facilitará acesso a publicações

A Imprensa Nacional divulgou, na última terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 228.

Notícia • 21/10/2015

Petrobras cria canal independente para receber denúncias

A Petrobras anunciou a contratação de uma empresa especializada em receber e analisar denúncias de irregularidades a fim de facilitar o combate à corrupção.

Notícia • 20/10/2015

Pregoeiros devem abrir processo para penalizar licitantes que não honram com as propostas

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para analisar uma série de impropriedades na conduta de empresas participantes de licitações públicas feitas por meio de pregão eletrônico pelo Governo Federal. Foram analisadas, especificamente, duas situações: empresas com sócios em comum que apresentam propostas para o mesmo item de uma mesma licitação e existência de licitantes reiteradamente desclassificados por não atenderem aos editais ou não honrarem suas propostas.

Notícia • 14/10/2015

Decreto estabelece novas regras para passagens aéreas

O Governo Federal divulgou nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União o decreto nº 8.541 que estabelece novas medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço.

Notícia • 09/10/2015

Contas de Governo: TCU avalia impacto da governança pública na competitividade nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o nível de competitividade nacional para identificar os pontos mais vulneráveis e, como consequência, induzir melhorias nessa área. O resultado da análise faz parte do parecer prévio conclusivo sobre as contas prestadas pela Presidente da República referentes ao ano de 2014, emitido pelo TCU em sessão realizada na quarta-feira (7). (Foto: alter Campanato / Agência Brasil)

Notícia • 08/10/2015

Câmara aprova partes da MP que amplia RDC para segurança pública; faltam destaques

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 185 votos favoráveis e 167 contrários, um bloco de artigos da Medida Provisória (MP) 678/15, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a segurança pública.

Notícia • 06/10/2015

TCU mantém sessão sobre contas de Dilma

Após reunião com seis ministros, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a sessão do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, a partir das 17 horas. Assim, o pedido de suspeição do ministro relator, Augusto Nardes, será apreciado em uma questão preliminar, antes do início do julgamento das contas.


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