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Notícia • 30/07/2015

Nova Lei de Arbitragem entra em vigor e possibilita aplicação no setor público

A arbitragem é uma forma alternativa de solucionar conflitos sem a necessidade de se recorrer à Justiça. Com a nova lei, a arbitragem se aplica também ao setor público. (Foto: Arquivo/Saulo Cruz)

Notícia • 28/07/2015

Aquisições Sustentáveis

A nova realidade e o grande desafio das compras públicas

Notícia • 28/07/2015

TCU analisa gestão da dívida pública

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento com o objetivo de analisar a gestão da dívida pública, conduzida pelo Ministério da Fazenda (MF), por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e sua Subsecretaria da Dívida Pública (Sudip). O trabalho identificou os riscos mais relevantes e gerou informações para eventuais ações de fiscalização. Parte complementar dos dados foi coletada no Banco Central do Brasil.

Notícia • 28/07/2015

Governo cria cadastro para servidores atuarem em Processos Administrativos Disciplinares

Portaria foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União; Servidores poderão atuar em processos que envolvam acúmulo ilegal de cargos ou abandono de serviço público.

Notícia • 27/07/2015

Governo de Alagoas aponta economia de R$ 20 milhões em pregões eletrônicos

A redução de gastos do Governo de Alagoas supera uma economia maior que 50% nos pregões eletrônicos do Estado. A informação foi recém-divulgada pela Agência de Modernização de Processos (Amgesp). A linha adotada pela agência segue o lema de economizar para otimizar o gasto público. (Foto: Adailson Calheiros)

Notícia • 24/07/2015

Profissionalização do pregoeiro voltada ao melhor desempenho de seus deveres e atividades

O Pregoeiro é o servidor público responsável pelas compras de bens e serviços para a Administração Pública. E mesmo tendo um alto grau de responsabilidade moral e jurídica, não possui sua função regulamentada, que é assunto em pauta há bastante tempo. E são duas as principais justificativas para tal: garantir melhor segurança legal ao trabalho desempenhado e instituir remuneração específica pelo exercício da atividade.

Notícia • 23/07/2015

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Notícia • 23/07/2015

Adams entrega ao TCU explicações do governo sobre prestação de contas

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, protocolou nesta quarta-feira (22) as respostas do governo aos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orçamentária Anual na prestação de contas do governo. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Notícia • 21/07/2015

Controle Social: Não adianta reclamar sem fiscalizar!

É somente com o cidadão brasileiro cumprindo o seu papel de cidadão, cumprindo o seu papel de fiscalizador, se sentindo legitimado, sentindo-se como o alvo de toda a atuação da gestão pública, é que ele vai fiscalizar. (Foto: Antonio Lopes / Negócios Públicos)

Notícia • 16/07/2015

CCJ aprova comissão de transparência na gestão pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de resolução do Senado (PRS 13/2015) que cria a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG). (Foto: Arquivo / Agência Senado)

Notícia • 26/06/2015

Metas da AGU para os próximos 12 meses priorizam capacitação e infraestrutura

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25), as 13 metas institucionais que deverão ser cumpridas pelo órgão entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016. O alcance desses objetivos até o fim período, além de melhorar a qualidade do serviço prestado, terá influência direta na gratificação de desempenho dos servidores administrativos a partir de agosto do próximo ano.

Notícia • 17/06/2015

Portal da Transparência registra maior número de acessos mensais em 2015

O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), registrou, em maio, o maior número de acessos desde a criação do Portal em 2004: 1,4 milhão. Em 2015, a média mensal ficou em 1,3 milhão, outro recorde atingido. (Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

Notícia • 15/06/2015

TCU analisa nesta quarta as Contas do Governo referentes a 2014

O Tribunal de Contas da União agendou uma reunião para a próxima quarta-feira (17), a partir das 10 horas da manhã, para emitir parecer sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Notícia • 27/05/2015

TCU apresenta levantamento de governança pública nacional

O Tribunal de Contas da União aprecia nesta quarta-feira (27), às 14h30, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, levantamento sobre a situação da governança pública em âmbito nacional. A avaliação teve como objetivos principais a identificação dos pontos mais vulneráveis e a divulgação de temas de governança e gestão. (Foto: Arquivo / Portal Sollicita)

Notícia • 28/04/2015

Norma para contratação de serviços de vigilância e limpeza será alterada

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) trabalha para alterar a Instrução Normativa nº 2 de 2008, que trata da contratação de serviços gerais. As mudanças preveem a especialização da norma por tipo de serviço, como, por exemplo, vigilância e limpeza.

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