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Notícia • 22/04/2019

Ministério da Justiça publica portaria contra nepotismo

Portaria disciplina procedimentos contra nepotismo em nomeação, designação ou contratação de agentes públicos

Notícia • 18/04/2019

Votação sobre criação de região metropolitana do DF é adiada

Medida provisória altera Estatuto da Metrópole

Notícia • 17/04/2019

BIM reduz aditivos contratuais e prorrogações de prazo

A disseminação do BIM está relacionada à redução dos custos da construção

Notícia • 16/04/2019

PDV nas estatais é próxima prioridade do governo

Ao todo, Governo Federal tem 135 estatais, com mais de 450 mil empregados

Notícia • 11/04/2019

Leis que alteram consórcios públicos vão à sanção

Um dos textos permite a formação de consórcio mesmo quando um dos entes não tenha cumprido todas as exigências de regularidade

Notícia • 08/04/2019

Prorrogado prazo da consulta sobre Saneamento Básico

Data de participação foi prorrogada até o dia 22 de abril

Notícia • 04/04/2019

Portal da Imprensa Nacional será atualizado

Alteração deve seguir as normas e diretrizes do padrão de Identidade Digital de Governo

Notícia • 03/04/2019

Comissão do Senado avaliará obras paradas e inacabadas

Foco são as creches e pré-escolas

Notícia • 02/04/2019

No PAD, de quem é o ônus da prova?

O que diz o Regime Jurídico dos Servidores e a lei de Processo Administrativo?

Notícia • 27/03/2019

ME contrata Uber para garantir continuidade do TáxiGov

Contratação é temporária e já está em curso procedimento licitatório para nova aquisição do serviço

Notícia • 22/03/2019

Governo amplia decreto sobre ficha limpa a comissionados

Decreto nº 9.727/19 é alterado e passa a afetar as nomeações e designações realizadas antes de sua entrada em vigor

Notícia • 21/03/2019

Consulta sobre Plano Nacional de Saneamento termina dia 8

Plano é o principal instrumento da política pública de saneamento básico

Notícia • 18/03/2019

MP altera regras de registro público das empresas

Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil nas juntas comerciais

Notícia • 14/03/2019

Decreto presidencial institui Rede Nacional de Ouvidorias

Objetivo é integrar ações desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Notícia • 13/03/2019

Órgãos têm 12 meses para adaptação à nova regra do CPF

CPF será chave para acesso aos serviços públicos e substituirá, para este fim, documentos como PIS, Pasep e CNH


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