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Notícia • 14/08/2018

Relicitação: decreto sobre concessões deve sair em breve

A medida está em estudo há mais de um ano no governo

Notícia • 14/08/2018

Decreto regulamenta Conselho de Transparência Pública

Publicado no Diário Oficial da União de hoje (14)

Notícia • 14/08/2018

60% dos órgãos não publicam dados básicos sobre Licitações

Acórdão aponta ainda que pouco mais de 50% não divulgam os contratos na íntegra

Notícia • 14/08/2018

Dívida pública terá acompanhamento permanente do TCU

Tribunal vai elaborar uma estratégia de atuação permanente em relação à gestão da dívida

Notícia • 14/08/2018

Órgão deve considerar cadastro reserva antes de nomeação

Decisão é do Tribunal Superior do Trabalho

Notícia • 14/08/2018

Em que pé anda o Regime Diferenciado de Contratações?

Entrevista com o Ministro Benjamin Zymler

Notícia • 13/08/2018

STF analisa proibição de familiar em contrato com município

Supremo decidirá se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau

Notícia • 13/08/2018

Convênios da União poderão ter correção monetária

Proposta modifica a Lei de Licitações e a Lei 11.578/07

Notícia • 13/08/2018

Portaria cria metas para corregedorias do Executivo Federal

Normativo busca promover transparência

Notícia • 13/08/2018

TCU orienta sobre contrato custeado com recursos federais

Confira o que determina o Acórdão nº 1455/2018-Plenário

Notícia • 13/08/2018

Governo quer adiar reajuste de servidores para 2020

Palavra final é do Congresso Nacional

Notícia • 13/08/2018

Participação em licitação de antivírus vai até quarta (15)

Intenção pode ser registrada por órgãos da administração pública federal

Notícia • 13/08/2018

Pregoeiro como você garante a sua formação constante?

E as peculiaridades de compras no Município de Pedra Branca do Amapari

Notícia • 10/08/2018

Projeto concede autonomia a ouvidorias públicas

Texto altera o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos

Notícia • 10/08/2018

Juristas estudam redução de leis do Direito Administrativo

Grupo de 15 juristas trabalha na consolidação da legislação do Direito Administrativo