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Licitação 13/09/2019 13:15

Norma do PR obrigava aquisição de pelo menos 65% dos bens estimados

Licitação 02/07/2019 13:50

Sem comprovação de dolo, ministro julgou improcedente denúncia sobre dispensa de licitação

Administração Pública 13/06/2019 08:20

Após STF alcançar maioria para limitar decreto, governo deve enviar um projeto de lei para garantir o fim dos órgãos colegiados

Fiscalização 10/06/2019 08:35

Liminar suspende eficácia do Acórdão 2573/2018

Licitação 07/06/2019 09:35

Privatização de estatais, entretanto, exige autorização legislativa

Judiciário 05/06/2019 15:10

Ministros devem decidir se a União, estados e municípios podem reduzir jornada e vencimentos

Licitação 22/03/2019 12:00

Tribunal reconheceu existência de repercussão geral da competência para editar normas sobre a ordem de fases

Administração Pública 28/02/2019 09:10

Decisão tem repercussão geral

Administração Pública 27/11/2018 08:15

Remuneração vai de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32

Inovação 30/10/2018 09:40

Presidente Dias Toffoli assinou resolução que regulamenta teletrabalho