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Resultados da Busca para Notícias

Artigo Jurídico 20/05/2019 07:00

Considerações sobre o sancionamento de empresa juridicamente extinta

Licitação, Contratos e Convênios 20/09/2018 07:00

Lei 8.666/93 e 10.520/02

Licitação, Contratos e Convênios 02/08/2018 07:00

Mais casos de fraudes verídicas e inacreditáveis

Administração Pública 08/02/2018 08:00

Dados são entre junho e dezembro de 2017; Segundo CGU, procedimento simplifica apuração disciplinar

Licitação 16/10/2017 11:00

Normativa estabelece critérios na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar

Artigo Jurídico 27/09/2017 08:00

Em licitações, as penalidades estão previstas nos arts. 86 e 87 da Lei 8.666 e no art. 7 da Lei 10.520

Entrevista 20/02/2017 08:51

O Professor Luciano Reis esclarece dúvidas sobre esse tema relacionado à esfera das penalidades administrativas