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Resultados da Busca para Notícias

Administração Pública 12/06/2019 07:00

Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro

Administração Pública 11/06/2019 08:45

Texto regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30

Artigo 27/02/2019 13:00

Trata do erro grosseiro em acórdão

Artigo Jurídico 07/05/2018 07:00

Comentários à Lei 13.655/18 e seus acréscimos na LINDB: principais assuntos abordados pela nova norma