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Notícia • 12/07/2019

Nova forma de contratação do BNDES: "colação" gera dúvidas

Previsto na MP 882/19, dispositivo que permite contratação sem licitação do banco público é alvo de divergências

Notícia • 10/07/2019

Proposta estabelece seleção para estágio no serviço público

Estagiários deverão ser escolhidos por processo seletivo para contratação na administração

Notícia • 09/07/2019

Recesso parlamentar pode adiar curso da Lei de Licitações

Se não for realizada até dia 17, recesso adia votação dos destaques para agosto

Notícia • 03/07/2019

Governo lança pregão para serviços de gestão estratégica

Meta é a criação de planos estratégicos

Notícia • 18/06/2019

MP trata de licitação para leilão de bens apreendidos

Texto busca agilizar venda de mercadorias apreendidas do tráfico e autoriza contratação de empresa para a execução das ações de avaliação e alienação de bem

Notícia • 10/06/2019

PL regulamenta indenização contra licitação fraudulenta

Ação popular permite ao cidadão recorrer à Justiça para invalidar atos administrativos lesivos praticados por agentes públicos

Notícia • 06/06/2019

TCU analisa licitação internacional para aquisição de moeda

Corte questiona Ministério da Economia sobre importância de manter estatizada a produção de cédulas e moedas nacionais

Notícia • 04/06/2019

DF reforça proibição de agentes públicos em licitações

Vedação aplica-se ao agente licenciado ou afastado por qualquer motivo e a qualquer título

Notícia • 04/06/2019

STF retoma amanhã análise sobre licitação de estatais

STF começou a julgar ações que questionam dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016)

Notícia • 06/05/2019

PL limita exigência da certidão de recuperação judicial

Texto altera a Lei de Recuperação Judicial e a Lei de Licitações

Notícia • 23/04/2019

Licitações municipais: como ser ágil e eficiente?

Em município do MT, secretários participam do processo licitatório e a capacitação sobre compras públicas alcança Prefeito e fornecedores

Notícia • 17/04/2019

Exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Acórdão do TCU dispõe sobre a exigência da apresentação da CNDT em nome do sócio majoritário

Notícia • 17/04/2019

PL propõe prioridade aos processos envolvendo licitantes

Objetivo é destravar o Judiciário com foco nas ações contra obras públicas

Notícia • 15/04/2019

Lei que proíbe cópia autenticada afeta licitações

Paraná já orienta pela não exigência de firma reconhecida e cópia autenticada nos processos licitatórios

Notícia • 01/04/2019

Câmara agenda votação da nova lei de licitações para amanhã

Projeto de lei pode ser votado esta semana, mas decisão cabe aos deputados

Participe do congresso e veja a palestra: Compliance e Gestão de Riscos: Ferramentas para Efetividade do Programa de Integridade, com Rodrigo Pironti

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