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Resultados da Busca para Notícias

Especial 21/12/2018 07:00

Impedimentos na Lei das Estatais

Artigo Jurídico 02/08/2018 13:00

Nas licitações regidas pela Lei 13.303/16, é possível vedar a participação de OSCIPs?

Legislação 17/07/2018 07:00

Natureza jurídica do rol de impedimentos previstos no art. 38, da Lei 13.303/16

Artigo Jurídico 19/03/2018 07:00

Após a extinção do contrato administrativo, existe um prazo limite para a aplicação de sanções?

Licitação 16/10/2017 11:00

Normativa estabelece critérios na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar

Licitação 01/09/2017 07:00

Uma ocorrência impeditiva indireta pode afastar o licitante do certame?

Licitação 26/04/2017 08:55

O PLS 695/2015, modifica a Lei de Licitações para impedir a participação de empresas cujos administradores ou sócios tenham sido condenados


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