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Notícia • 15/05/2019

Fiscal é responsável por pagamento de serviço não executado

Para TCU, a deficiente fiscalização do contrato pode servir como incentivo à fraudes

Notícia • 25/03/2019

SPU publica plano de fiscalização de imóveis da União

Plano Anual de Fiscalização

Notícia • 30/10/2018

Existe limite máximo de gestão de contratos por servidor?

Existe um limite máximo de contratos que pode ser gerido ou fiscalizado por um mesmo servidor simultaneamente?

Notícia • 22/10/2018

Na homologação deve-se averiguar a regularidade da licitação

Acórdão 9117/2018 Segunda Câmara

Notícia • 04/10/2018

TCU lança Painel de Renúncias Tributárias Federais

Renúncia fiscal do exercício de 2017 é de R$ 275 bilhões

Notícia • 20/09/2018

LRF pode ser alterada para equilibrar contas públicas

Lei de Responsabilidade Fiscal completou 18 anos em 2018

Notícia • 19/09/2018

TCU terá acesso seguro a dados sigilosos da Receita Federal

Dados são necessários às auditorias da administração tributária e aduaneira

Notícia • 05/09/2018

Sistema de notas fiscais do TCU é adaptável a qualquer órgão

Plataforma utiliza a base de dados da Receita Federal

Notícia • 14/08/2018

Decreto regulamenta Conselho de Transparência Pública

Publicado no Diário Oficial da União de hoje (14)

Notícia • 08/08/2018

Executivo veta Refis do Supersimples

Governo invocou Lei de Responsabilidade Fiscal

Notícia • 12/07/2018

Ilegalidade na habilitação

É ilegal a exigência de quitação de anuidades do Crea

Notícia • 30/05/2018

Governo edita manual de fiscalização dos imóveis da União

Versão atualizada visa intensificar controle sobre ocupações irregulares

Notícia • 24/05/2018

MP cria cargos para conselhos de recuperação fiscal

Impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 791 mil em 2018

Notícia • 17/05/2018

Passo a passo ao pegar um novo contrato

Etapas de trabalho para gerir um novo contrato (checklist)