Aproximadamente 4 resultados para a busca por LINDB.
Notícia • 12/06/2019

Entenda o decreto que regulamenta as disposições da LINDB

Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro

Notícia • 11/06/2019

Decreto regulamenta LINDB e define erro grosseiro

Texto regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30

Notícia • 27/02/2019

TCU inicia interpretação da Lei nº 13.655/2018

Trata do erro grosseiro em acórdão

Notícia • 07/05/2018

A Lei 13.655/18 e seus acréscimos à LINDB

Comentários à Lei 13.655/18 e seus acréscimos na LINDB: principais assuntos abordados pela nova norma

Participe do congresso e veja a palestra: Gestão de Riscos nas Aquisições, com Marcio Motta

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