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Notícia • 10/07/2019

PIS e Cofins devem ter incidência sobre a receita bruta

Acórdão 1425/2019 Plenário

Notícia • 03/07/2019

Ministério da Economia criará Plano de Auditabilidade

Implementação do Plano de Auditabilidade foi definida pelo Acórdão nº 1.174/2019 do Plenário do TCU

Notícia • 25/06/2019

5 proibições nos processos de contratações

Que já foram inclusive objeto de análise do TCU

Notícia • 10/06/2019

STF suspende acórdão sobre prestação de contas da OAB

Liminar suspende eficácia do Acórdão 2573/2018

Notícia • 22/05/2019

Competência do TCU, segundo o TCU

TCU não tem competência para promover o controle formal e material de atos normativos

Notícia • 16/05/2019

A Resolução nº 1.116/2019 do Confea

Fim dos serviços comuns de engenharia?

Notícia • 03/05/2019

TCU: gestor é responsabilizado por PB elaborado por empresa

O projeto básico é um dos elementos mais relevantes para a definição das obrigações

Notícia • 30/04/2019

TCU apura possíveis pagamentos irregulares em estatais

Estatais dependentes da União devem respeitar teto de despesas da Constituição

Notícia • 17/04/2019

Adequação interna da planilha: quantas vezes é possível?

Quantas vezes a Administração pode/deve oportunizar aos licitantes o chamado ajuste interno da planilha?

Notícia • 12/04/2019

Erro deve ser atribuído a comissão de licitação, diz TCU

Acórdão 599/2019 Plenário

Notícia • 02/04/2019

OAB questiona no STF controle e fiscalização pelo TCU

Acórdão do TCU entendeu que a entidade é Administração Pública Indireta e deve prestar contas ao Tribunal

Notícia • 18/03/2019

Contratos administrativos e a figura da subrogação

Diante da extinção/transformação de Órgãos/Entidades públicos, cabe subrogação dos contratos celebrados?

Notícia • 24/12/2018

Mais lidas do ano - Retrospectiva Sollicita

Governança e inovação, qual a relação?

Notícia • 18/12/2018

Mais lidas do ano - Retrospectiva Sollicita

Fiscais de Contratos: TCU determina capacitação específica

Notícia • 26/11/2018

Para TCU, integração de dados fortalece Administração

Fiscalização avaliou uso integrado de informações na gestão de políticas públicas

Participe do congresso e veja a palestra: Compliance e Gestão de Riscos: Ferramentas para Efetividade do Programa de Integridade, com Rodrigo Pironti

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