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Administração Pública 13/06/2019 08:20

Após STF alcançar maioria para limitar decreto, governo deve enviar um projeto de lei para garantir o fim dos órgãos colegiados

Judiciário 05/06/2019 15:10

Ministros devem decidir se a União, estados e municípios podem reduzir jornada e vencimentos

Licitação 22/03/2019 12:00

Tribunal reconheceu existência de repercussão geral da competência para editar normas sobre a ordem de fases

Inovação 30/10/2018 09:40

Presidente Dias Toffoli assinou resolução que regulamenta teletrabalho

Fiscalização 29/10/2018 10:05

Multa de R$ 10 mil foi aplicada pelo TCU

Administração Pública 22/10/2018 08:30

Sobre responsabilização civil subjetiva de agente público

Administração Pública 19/09/2018 15:00

Supremo recebeu 3 novas ações que alteram dispositivos introduzidos na CLT

Licitação 14/09/2018 09:50

Supremo confirma entendimento da AGU quanto a dispensa para serviços postais

Administração Pública 10/08/2018 08:00

Cálculo não inclui os poderes Judiciário e Legislativo

Fiscalização 20/07/2018 15:30

Em 2017, Plenário do TCU decidiu pela não aplicação das verbas no pagamento de professores


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