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Notícia • 18/01/2019

Órgão não tem que pagar dívida trabalhista de terceirizada

Defesa da AGU ressalta a importância da correta fiscalização da execução do contrato

Notícia • 18/01/2019

Indústria não concorda com permissão de obras no pregão

Em audiência, CNI pediu para que serviços de engenharia sejam retirados da minuta que altera decreto do Pregão Eletrônico

Notícia • 18/01/2019

Audiência pública debate novo pregão eletrônico

Contribuições para o aperfeiçoamento do texto podem ser apresentadas até 21 de janeiro

Notícia • 18/01/2019

Decreto de terceirização começa a valer na próxima semana

Decreto 9.507/18 foi regulamentado pela Portaria MP nº 443/2018

Notícia • 18/01/2019

Publicada atualização do Manual de Orientação do eSocial

Resolução do Comitê Gestor do eSocial Nº 21/18 foi publicada essa semana

Notícia • 17/01/2019

521 mil empresas são expulsas do Simples Nacional

Pausa é de 90 dias; objetivo é fazer diagnóstico dos acordos com terceiro setor

Notícia • 17/01/2019

TCU facilita consulta integrada de certidões dos licitantes

Ferramenta permite retirar relatório único sobre as certidões de inidoneidade, CNEP, CNIA e CEIS

Notícia • 17/01/2019

ANOTE: novos prazos do Programa de Integridade Federal

SOLLICITA traz os novos prazos conforme a Portaria nº 57/2019

Notícia • 17/01/2019

Incentivo a município que investir no ensino de tecnologias

Isso é o que propõe o PL 10.699/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados

Notícia • 17/01/2019

Mapa mental do RDC

O RDC trouxe uma nova sistemática para as contratações públicas

Notícia • 16/01/2019

Ministério da Economia abre nova licitação para TáxiGov

Pregão será dia 24 de janeiro e permite a participação de aplicativos e locadoras de veículos

Notícia • 16/01/2019

CGU define titulares das principais áreas finalísticas

Todos são servidores públicos federais

Notícia • 16/01/2019

Divulgada lista de órgãos que terão contas julgadas pelo TCU

Acórdão 2.921/2018 – Plenário também determina como serão os processos de prestação de contas

Notícia • 16/01/2019

Conselho profissional não pode multar instituto federal

Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça

Notícia • 16/01/2019

Pontos negativos e positivos do PL de licitações

2019 e as compras públicas

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