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Notícia / Especial

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Por Aline de Oliveira / Sollicita

O Plenário da Câmara dos Deputados finalmente está analisando os destaques do Projeto da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95).

E dentre eles, uma grande vitória incidiu para os Pregoeiros; pois foi rejeitado o destaque do PSB que pretendia excluir o dispositivo que qualifica o Pregoeiro como responsável pela condução do certame na modalidade Pregão.

A figura do Pregoeiro, portanto, foi mantida no texto-base do PL 1292/95.

O Grupo Negócios Públicos, em apoio à manutenção de designação específica para esse fundamental servidor  lançou no inicio do ano o
Manifesto  #ficapregoeiro”; que
foi crucial para angariar apoiadores a manutenção desta importante função.

"É nossa grande vitória! O PL 1.282 manteve a figura do Pregoeiro ... luta está que foi feita exclusivamente pela Negócios Públicos em conjunto com o professor e especialista Victor Amorim.  Além do apoio total e irrestrito do Deputado Reinoldh Stephanes Junior.", declarou Rudimar Reis, presidente do Grupo Negócios Públicos. 

Os motivos que levaram a NP, e esses grandes especialistas a defenderem este profissional exemplar, que é o pregoeiro, são inúmeros.

Somente em 2018, por exemplo, os pregoeiros geraram uma economia de 1,3bi em negociações após o encerramento da disputa. Nada menos que 80 mil pregões foram realizados em 2018 apenas no âmbito federal.

35 mil pregoeiros já estão capacitados no Brasil. E isso não poderia ser perdido.

Como afirma o professor Victor Amorim, o desenvolvimento dos saberes do pregoeiro não está descolado de suas práticas de trabalho. “Considerando a experiência institucional observada pela Administração desde a implementação efetiva do pregão em 2000, por força da Medida Provisória nº 2.026/2000, e tendo em vista o alto nível de especialização na realização das complexas e multifacetárias atribuições do Pregoeiro, a manutenção de designação específica para esse fundamental servidor é medida salutar para assegurar a curva de conhecimento já adquirida em mais de 18 anos de pregão no Brasil”.

Podemos, portanto, comemorar a primeira vitória; afinal o volume de investimento feito pela Administração, em todos os níveis da Federação, para a capacitação e qualificação dos Pregoeiros não foi descartado.  E nem descartada toda construção de paradigmas jurisprudenciais e doutrinários acerca das atribuições, responsabilidades e potencialidades do Pregoeiro.

Mas, ainda devemos continuar e nos unir à luta #ficapregoeiro, para mostrar a importância, da grandiosa contribuição que os Pregoeiro trouxeram à gestão pública, também aos Senadores e a toda sociedade; e assim conquistar o devido reconhecimento e desenvolvimento profissional do Pregoeiro.


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Agora: destaques do PL de licitações são analisados

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