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Por Aline de Oliveira / Sollicita

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). 

Rejeitaram ontem, o destaque que aumentaria o piso a partir do qual não serão aplicados dispositivos de vantagem para micro e pequenas empresas em processos licitatórios.

Hoje, o primeiro destaque analisado e rejeitado trata-se da emenda que pretendia reincluir na lei a modalidade de convite.

Plenário aprova emenda que proíbe licitação para compras de artigos de luxo.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 298 votos a 82, destaque do Novo que pretendia excluir a possibilidade de se estabelecer margens de preferência para produtos nacionais e bens reciclados em relação a produtos importados.

  • Destaque do PSB foi rejeitado, pregoeiro é mantido no texto-base do PL 1292/95. #ficapregoeiro

"É nossa grande vitória! O PL 1.282 manteve a figura do pregoeiro ... luta está que foi feita exclusivamente pela Negócios Públicos em conjunto com o professor e especialista Victor Amorim. Além do apoio total e irrestrito do Deputado Reinoldh Stephanes Jr.", declarou Rudimar Reis, presidente do Grupo Negócios Públicos. 

Plenário autoriza modalidade pregão em estudos técnicos preliminares em licitações. 

Em seguida, foi rejeitada emenda que pretendia proibir a aplicação da modalidade pregão na contratação de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mas permitindo seu uso na contratação de serviços de arquitetura.

Sessão foi prorrogada por mais 1h. 

Foi então rejeitado destaque que alterava licitação com critério de julgamento pelo maior desconto. 

Plenário manteve contratação integrada no projeto de nova Lei de Licitações. 

O Plenário da Câmara rejeitou, por 219 votos a 130, a emenda que pretendia exigir da empresa terceirizada de mão de obra a apresentação, junto com a fatura mensal para pagamento, de comprovantes de obrigações previdenciárias. O texto do relator faz referência apenas a obrigações trabalhistas.

Os Deputados também rejeitaram o destaque do PSL que pretendia permitir a adoção do modo de disputa aberta para a contratação pelo critério de julgamento de técnica e preço.

Por fim, os deputados rejeitaram  destaque do PDT  que pretendia mudar a garantia a ser oferecida em contratos de obras, serviços e fornecimentos. O projeto estabelece uma gradação da garantia, permitindo que ela seja de até 10% do valor para obras, serviços e fornecimentos de até R$ 100 milhões; e de até 20% para valores acima de R$ 100 milhões.

A sessão ordinária foi encerrada. E foi adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. 

Mais informações a seguir. Esta notícia será atualizada a qualquer minuto, acompanhe. 


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