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Por Aline de Oliveira / Sollicita

O Plenário da Câmara dos Deputados vai retomar na manhã desta quarta-feira (11), a votação dos destaques apresentados pelos partidos para alterar o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95).

Ontem à noite, os deputados voltaram a analisar o PL 1292/95. Mas antes precisaram votar mais uma vez um requerimento de retirada de pauta da matéria. Como a grande maioria rejeitou o pedido; hoje, a análise dos destaques do texto-base, aprovado em junho, será retomada.

De acordo com a emenda do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), com 190 artigos, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

O PL estabelece ainda um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei atual por até dois anos.

Após finalização, o Projeto ainda volta para o Senado Federal. 

Acompanhe, aqui, no Sollicita as próximas atualizações.

 


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Deputados votam contra a retirada de pauta do PL 1292/95

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