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Notícia / Licitação

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Por Aline de Oliveira / Sollicita

O Plenário da Câmara dos Deputados voltou a analisar na noite desta terça-feira, 10, o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95).

De acordo com a emenda do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), com 190 artigos, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.

Mas antes de votarem os destaques do texto-base, aprovado em junho deste ano, os deputados precisaram votar mais uma vez um requerimento de retirada de pauta da matéria.

A grande maioria dos deputados votou contra a retirada de pauta do PL 1292/95. Portanto, o projeto continua na pauta da Câmara dos Deputados.

A presidente encerrou a sessão agendando para amanhã, dia 11, às 9h, a continuação da votação do Projeto 1292/95.


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Plenário analisa projeto da nova Lei de Licitações

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