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Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019

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Comentários

José Vieira
12/09/2019 - 10:59

Penso que, em função do caráter precário da Medida Provisória (o Congresso Nacional tem 120 dias para confirmar e se não o fizer ela perde a validade) e ainda sobre a possibilidade da arguição de inconstitucionalidade em face do art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal, é recomendável não serem rescindidos os contratos vigentes com jornais, apenas deverão, temporariamente, deixar de serem utilizados.

Sandra
27/09/2019 - 10:43

Se a lei estadual prevê a publicação em jornal de grande circulação, poderia deixar de publicar tendo em vista a MP 896 ou necessita de alteração na lei estadual?

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