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Por Aline de Oliveira / Sollicita

 

O Decreto 9.983, publicado no dia 22 de agosto de 2019 dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling, mais conhecido como BIM.

 

Considera-se BIM ou Modelagem da Informação da Construção o conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, de forma a servir a todos os participantes do empreendimento, potencialmente durante todo o ciclo de vida da construção.

 

Hamilton Bonatto, engenheiro civil, procurador do Estado do Paraná, chefe do Núcleo Jurídico da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, da Autarquia Paraná Edificações, falou em entrevista ao Sollicita sobre o que o Decreto trouxe de novo, seus impactos, como e quando usar o BIM e ainda sobre a qualificação do servidor.

 

Confira:

 

O que o Decreto 9.983/19 trouxe de novo?

 

Hamilton Bonatto  - O Decreto 9.983, de 2019, ao dispor sobre a estratégia Nacional de Disseminação do BuildingInformationModelling e institur o Comitê Gestor da Estratégia do BuildingInformationModelling, demonstra que a União, a reboque de Estados da Federação como o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e de outras entidades do próprio ente, pretende trazer para suas contratações públicas essa plataforma que tem se mostrado muito eficiente em diversos países, em todos os continentes.

A novidade se encontra na União buscar a difusão de tão importante tecnologia, assumindo seu papel de coordenação central de ações que visem qualificar as obras públicas brasileiras.

 

Qual seu impacto?

 

Hamilton Bonatto - Com a adesão da União a essa nova filosofia de planejamento e execução de obras públicas, a tendência é que sejam providos meios de capacitação de servidores públicos para a utilização da plataforma BIM e, como indutor de boas práticas, estimular o próprio mercado nessa nova mentalidade. Se espera que desta estratégia surjam normativas específicas para o BIM, tal qual surgiram nos países que estão na vanguarda desta metodologia, como a Finlândia, Singapura, Estados Unidos, Dinamarca, Noruega, Holanda, Reino Unido, Austrália, Chile, entre outros.

O Brasil ainda carece de normas técnicas, guias, protocolos e bibliotecas BIM para a adoção desta metodologia projetual, e a União, assumindo esse papel desenvolvedor, poderá contribuir e impactar na aceleração do processo de disseminação do BIM.

 

Quais as vantagens do BIM na contratação de obras?

 

Hamilton Bonatto - São diversas as vantagens da adoção da plataforma BIM. Primeiro porque esta plataforma permite que a compatibilização dos projetos em todas as disciplinas necessárias, qualifica o planejamento das obras e amplia de forma radical a precisão nos orçamentos. Algumas melhorias a serem promovidas pela plataforma BIM gera, como consequência nas obras públicas, a serem citadas são a redução de aditivos contratuais; a facilitação de acesso às informações contidas nos projetos;a promoção de subsídios técnicos para tomadas de decisão antes, durante e depois, na pós-ocupação da obra; e, deve ser destacado, a maior transparência e, consequentemente, a inibição de desvios de conduta das partes envolvidas.

 

Em quais casos deve e pode ser usado o BIM?

 

Hamilton Bonatto - A plataforma BIM pode ser utilizada em qualquer obra e, com o tempo, será utilizada em todas as obras. Porém, o mercado e a Administração Pública ainda não possuem condições técnicas de utilização tão ampla. É preciso galgar alguns degraus. Introduzir a tecnologia aos poucos, tal qual tem ocorrido no mundo todo. Essa introdução deverá ser feita com a exigência em algumas obras, limitando por meio de unidades de medidas (m2, Km, etc.), ou outro critério. Fiz um estudo para conhecer o estado da arte doi BUIM em diversos países dos 5 continentes e pude constatar que o Estado de Winsconsin, por exemplo, nos EUA, foi o primeiro estado americano a exigir que todos as construções incorporem o uso do BIM (novas e aditivos/reformas) de valor superior a 5 milhões de dólares; todas as novas construções de orçamento de 2.5 milhões de dólares ou mais; todos os aditivos ou reformas de orçamento de 2.5 milhões de dólares ou mais que incluam gastos de 50% ou mais do total; Na Itália, um Decreto Ministerial prevê obrigatoriedade gradativa nas obras públicas, iniciando em 2019 para obras acima de 100 milhões de Euros e,em 2025 o decreto prevê a exigência para todas as obras públicas. Na Finlândia, a estatal SenateProperties, obriga o uso do BIM em seus Projetos desde 2007. E a FinishTransportAgency exige que todos os grandes projetos de infraestrutura sejam realizados em BIM; Na Autrália, há a recomendação para que o governo exija BIM LOD500 em todos os projetos de infraestrutura acima de 50 milhões de dólares financiados pelo governo australiano; Singapura, criou um repositório central de códigos de construção, regulamentações e circulares publicadas por várias agências regulatórias, e desde 2015, estas submissões eletrônicas de BIM são obrigatórias para projetos com mais de 5000 m², desde 2013 é obrigatório que os projetos arquitetônicos de Singapura para obras novas maiores que 20.000 m2, desde 2014 para os projetos típicos de engenharia para obras novas maiores que 20.000 m2, e desde 2015 é obrigatório para todos os projetos acima de 5.000 m2; na Noruega, desde 2007, é obrigatório que os projetos federais e aqueles que sejam realizados com pelo menos 50% de recursos públicos são em BIM;na Dinamarca, é obrigatório o uso do BIM para obras acima de 5 milhões de kroners (aprox. 800 mil dólares americanos) para projetos nacionais e acima de 20 milhões de kroners (aprox. 3,2 milhões de dólares americanos) para projetos regionais e municipais; Na China a adoção de padrões BIM é sugerida e não obrigatória, porém os projetos com mais de 20.000 m2, financiados pelo governo, agora precisam usar o BIM. Para citar um país da América do Sul, no Chile, desde 2011 o Ministério de Obras Públicas exige BIM em licitações de hospitais.

A plataforma BIM pode ser usado sempre, porém não deve ser exigido sempre, por enquanto. É preciso que sua implantação se dê de forma gradativa.

 

Em cada órgão público precisa haver um servidor especialista em BIM?

 

Hamilton Bonatto - Não há dúvidas que a Administração Pública tem que capacitar os seus servidores para a utilização da plataforma BIM. O nível e a forma de capacitação dependerãode como a Administração faz seus projetos, de forma direta ou indireta. Caso o faça por meio de seus próprios profissionais, o que é cada vez mais raro, esses profissionais, das diversas disciplinas a serem projetadas, devem dominar a tecnologia como um todo. É um processo longo. No entanto, caso licite e contrate seus projetos, faz-se necessário que, fundamentalmente, os servidores públicos saibam referenciar as licitações e receber os projetos contratados.

É preciso deixar muito claro que sem a capacitação dos servidores públicos, profissionais da engenharia e arquitetura, o BIM não acontecerá de forma exitosa no Brasil. É preciso um programa de governo exclusivamente para esse tipo de capacitação. Esse investimento é uma divisória de águas no futuro das contratações de obras e serviços de engenharia e arquitetura em nosso país.


Complementos

Documento

Decreto 9.983, de 22 de agosto de 2019

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