Câmara deverá votar hoje destaques da nova Lei de licitações

Ao todo são 23 destaques ativos

Por Aline de Oliveira / Sollicita

A Câmara dos deputados deve votar hoje os destaques do Projeto de Lei 1292/95. Ontem, em sessão deliberativa ordinária, os deputados aprovaram o texto base do PL, mas rejeitaram os destaques simples e deixaram para aprovar, após pauta ambiental, os destaques de bancada.

Veja:

PLENÁRIO ( PLEN ) 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/19.

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep., Líder, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação do Substitutivo, da Proposição inicial, das apensadas e das emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

 

Victor Amorim, pregoeiro do Senado Federal e professor de licitações e contratos, explica que os destaques simples são aqueles destaques individuais de Deputados.  As proposições desses destaques precisam ser admitidas pelo Plenário. Mas, pelo requerimento, aprovado ontem, eles inadmitiram, em globo, todos esses destaques simples. Que, assim, caíram.

Por outro lado, há ainda os destaques de bancada, propostos por líderes de partido. Nos casos do art. 161 do RICD, os destaques de bancada, a depender do número de deputados do partido, devem ser apreciados pelo Plenário obrigatoriamente.

Eram 25 destaques ativos, dois deles eram simples, ou seja propostos individualmente por deputados, restando, portanto 23 destaques para serem apreciados hoje pelo Plenário.

O destaque 23, do PSB, por exemplo, pede votação em separado do § 5º, do art. 8º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1292/1995 (161, I), relativo á emenda 54, já acatada pelo relatório do Deputado relator Augusto Coutinho que diz: "O agente responsável pela condução do certame será designado como Pregoeiro".

“A emenda 54 foi incorporada pelo relator e passou a fazer parte do texto base do PL já aprovado, mas com o destaque ela será votada em separado e será discutida em plenário. Já que o PSB, pelo tamanho do partido, pode apresentar até dois destaques automáticos”, esclarece Amorim.  

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Complementos

Destaques e Emendas Aglutinativas

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Câmara aprova texto-base de nova Lei de Licitações

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