Demissão de servidor por insuficiência de desempenho avança

Segundo proposta, desempenho funcional de funcionário público será avaliado anualmente

PLS 116/2017

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

O projeto de lei que institui a avaliação funcional dos funcionários públicos e possibilita demissão por "insuficiência" avançou mais um passo no Congresso Nacional. O texto, que disciplina a perda de cargo do servidor público estável, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e segue agora para a análise de mais duas comissões.

A relatora da CAS, senadora Juíza Selma, recomendou a aprovação e acatou diversas emendas apresentadas pelos parlamentares, como a que transformou em facultativa à Administração a hipótese de exoneração de servidor com reiterada atribuição de conceitos insatisfatórios conforme interesse público.

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CGU institui Avaliação de Desempenho Individual a servidores

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