Fiscal é responsável por pagamento de serviço não executado

Para TCU, a deficiente fiscalização do contrato pode servir como incentivo à fraudes

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

Quando o órgão público realiza o pagamento de um serviço não executado, de quem é a responsabilidade?

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a responsabilidade pelo débito por pagamento de serviços não executados, mas atestados, deve recair sobre os agentes que têm o dever de fiscalizar o contrato e atestar a execução das despesas, e não sobre a autoridade que ordenou o pagamento.

Já sou assinante >

Para continuar lendofaça sua assinatura e tenha acesso completo ao conteúdo.

ASSINE AGORA Invista na sua capacitação a partir de R$ 47,90 mês.

Complementos

ACÓRDÃO TCU 929/2019 - PLENÁRIO

> Visualizar

TCU recomenda capacitação contínua em contratos

> Visualizar

Comentários

Nenhum comentário até o momento