URGENTE: nova Lei de licitações entrou na pauta da Câmara

Relator analisará as emendas e os destaques apresentados em até 48h

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar ontem (14), no início da noite, o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Depois de um debate de requerimento de retirada de pauta da matéria, os deputados votaram por manter na pauta do Plenário a proposta da nova Lei de Licitações e iniciaram a análise.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), afirmou ontem que a proposta vai modernizar a legislação e dar mais transparência às compras e obras públicas.

Ele informou que analisará as emendas e os destaques apresentados, a fim de construir um texto de acordo para ir a votação. “O objetivo é que em até 48 horas eu já tenha a versão final do relatório, incorporando as sugestões.”

Só ontem, dia 14, foram apresentadas mais 44 novas emendas ao Projeto, que ao todo possui 117. Mas agora, com o inicio da discussão do PL pelo Plenário não cabem mais emendas.

Coutinho disse que a proposta permitirá a melhoria da governança das contratações públicas, a profissionalização da gestão, o incentivo ao planejamento, o fortalecimento de mecanismos de prevenção de ilícitos e o aproveitamento da tecnologia. “A medida vai reduzir custos, garantir segurança jurídica, competitividade e a adoção da melhor proposta e não simplesmente do menor preço oferecido”, acrescentou.

Entre as novidades, ele destacou a criação do portal nacional de contratações públicas, que reunirá todas as licitações e contratações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Das modalidades atuais, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.

Definido como modalidade para obras, serviços e compras de grande vulto, ele se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após o diálogo, os participantes do certame devem apresentar sua proposta final.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Acesse: https://negociospublicos.com.br/manifesto/

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Complementos

PL 1292/1995 Emendas apresentadas

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