Câmara pode votar MP que cria estatal de navegação aérea

Planejamento é privatizar ou extinguir a Infraero

Medida Provisória 866/18

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar em breve a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A intenção da medida é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. A economia para a estatal será de R$ 250 milhões ao ano com a passagem dos ativos e do pessoal para a NAV Brasil. Entretanto, a Infraero perde também a receita das tarifas aeroportuárias relacionadas à navegação aérea.

O planejamento do governo anterior, mantido pelo atual, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir essa empresa. Nesse sentido, o texto autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de sua extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.

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