Votação sobre criação de região metropolitana do DF é adiada

Medida provisória altera Estatuto da Metrópole

Medida Provisória 862/18

Foi adiada para a próxima semana a votação do relatório do deputado José Nelto (Pode-GO) à Medida Provisória 862/18, que modifica o Estatuto da Metrópole e permite a criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal. A Ride abrange municípios ao redor do DF nos estados de Goiás e Minas Gerais.

Em audiência pública nesta terça-feira (16), que contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a comissão mista que analisa a MP firmou compromisso de votar um texto de consenso na próxima semana.

José Nelto ouviu críticas ao seu relatório e prometeu buscar um acordo em torno do texto, que deve ser analisado na próxima terça (23). Para isso, disse contar com o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que, segundo Nelto, articula um encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com Ibaneis e com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além de parlamentares dos estados envolvidos.

Fundo constitucional

Na audiência desta terça, Ibaneis criticou a possível criação de um fundo constitucional do DF, proposta pelo relator. O fundo contaria com recurso da União, que ficaria responsável por 20% desses recursos, visando a implantação e efetivação da região metropolitana.

Ibaneis acredita que a aprovação da MP da forma como editada já permite o acesso a outras fontes de recursos, como financiamentos internacionais e parcerias público-privadas nos setores de transporte, saúde, presídios, coleta e queima de lixo e na captação de águas, por exemplo. Ele pediu celeridade na votação da MP, já que a comissão precisa enviar o texto para a Câmara até o dia 23 de abril.

Fonte: Agência Câmara

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