Como propor empreendimentos de infraestrutura ao PPI?

Nova orientação normativa dispõe sobre apresentação de empreendimentos públicos de infraestrutura à Secretaria Especial do PPI

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado pela Lei nº 13.334/2016 para aprimorar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura, como rodovias, aeroportos e portos, por meio de parcerias com o setor privado. A Secretaria especial do PPI (SPPI), vinculada à Presidência da República, atua em apoio aos Ministérios e às Agências Reguladoras para a execução das atividades.

Para regulamentar os procedimentos de apresentação de propostas de empreendimentos públicos de infraestrutura à Secretaria, foi publicada a Orientação Normativa n° 01/19. Os projetos são encaminhados pelos órgãos e devem ser acompanhados por documentos como o relatório executivo, notas técnicas da agência reguladora, minuta de resolução para a qualificação do empreendimento, arquivo eletrônico com apresentação da proposta no software Power Point e cronograma.

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