IN disciplina contratação de soluções em TI no Executivo

Norma dispõe sobre o Plano Anual de Contratações e Gerenciamento de Riscos nas contratações de TI

Instrução Normativa SEDGG/SEGOV/ME n° 01, de 4 de abril de 2019

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

Foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa SEDGG/SEGOV/ME n° 01, de 4 de abril de 2019, que disciplina o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

Na prática, o texto amplia a responsabilidade dos gestores públicos no processo de contratação e privilegia o planejamento, com ênfase na análise comparativa das soluções e nas justificativas das escolhas. Abrangendo aproximadamente 3.400 compras anuais, passa a ser obrigatória a transparência dos estudos técnicos preliminares na internet, mesmo quando se tratar de contrato com empresas públicas.

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