TCU diz que uso de pregão presencial pode ser antieconômico

Acórdão 2276/19

No Acórdão 2276/2019 Primeira Câmara o relator Ministro-Substituto Augusto Sherman, recomendou as entidades do Sistema S que adotem, sempre que possível, a forma eletrônica do Pregão. “A adoção da forma presencial deve ser justificada, pois pode caracterizar ato de gestão antieconômico”, destacou.

Sherman aconselhou que na fase de planejamento da contratação, adote-se, sempre que possível, a forma eletrônica do pregão. “Em razão das suas conhecidas vantagens, devendo justificar a escolha da forma presencial, que pode caracterizar ato de gestão antieconômico, conforme orientações expedidas por este Tribunal em precedentes acórdãos envolvendo as unidades do “Sistema S”, a exemplo dos Acórdãos 1584/2016 – Plenário, 2.165/2014 – Plenário e 5.613/2012 – Primeira Câmara”.

O Ministro recomendou neste acórdão que a Sescoop/RO, a exemplo do que dispõe norma federal a respeito do uso do pregão eletrônico (o art. 4º do Decreto 5.450/2005, que muito embora não seja aplicável diretamente ao “Sistema S”, serve-lhe de referência), a utilização preferencial dessa modalidade nas contratações de bens e serviços comuns. “Uma vez que é instrumento mais eficaz de ampliação da competitividade, na linha inclusive do entendimento jurisprudencial desta Corte de Contas”.

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ACÓRDÃO 2276/2019 - PRIMEIRA CÂMARA

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