A Prorrogação Automática da fase de lances

Novo Decreto do Pregão Eletrônico

Por George Avila*

O novo decreto do pregão eletrônico está em debate e quase pronto! Pontuo aqui, dentre as inovações previstas,  a Prorrogação Automática na fase de lances, já utilizado na plataforma BEC,  do Estado de São Paulo,há muitos anos,  e que no meu entender, é a melhor forma de alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração. Explico melhor.

 

Atualmente temos duas fases de lances: uma regular, com prazo previamente estipulado pelo Pregoeiro, onde todos os licitantes oferecem lances sem surpresas quanto ao término do tempo; e a famosa fase de "encerramento aleatório", onde os licitantes oferecem seus lances dentro de um prazo que pode durar entre 1 segundo e 30 minutos, sem gerenciamento humano.

 

A grande questão deste tempo aleatório,  também chamado randômico,  é que ele pode encerrar a qualquer momento, inclusive quando o licitante ainda dispunha de grande margem de redução,  mas ficando impossibilitado pela trava repentina do sistema.

Alguns podem até afirmar: ah, mas o Pregoeiro pode negociar a qualquer tempo para conseguir maiores reduções.

Porém,  sabemos que o licitante é bem esperto e, estando seu preço (mesmo alto) dentro da estimativa da Administração,  dificilmente será seduzido pelas negociações do Pregoeiro.

 

Na prorrogação automática prevista no novo Decreto, não haverá encerramento repentino da fase de lances, mas sim uma prorrogação de 3 minutos a cada lance registrado,  e assim sucessivamente até que se esgotem 3 minutos completos sem qualquer nova redução.

 

Este sistema inclusive remonta à época “estinzione di candela vergine”, na Itália,  onde se acendiam 3 velas iniciais e, na falta de lances considerava-se deserta a licitação; porém, havendo lances em um das 3 velas, acendia-se uma quarta e assim suscessivamente, até que uma vela tenha ardido por inteiro sem nenhum lance superior ao presente.

 

No meu entender, esta forma de registro de lances garante a eleição do menor preço, tendo em vista que o prazo será renovado por 03 minutos a cada preço ofertado,  dando tempo suficiente aos proponentes para novos cálculos e reduções.

 

Quanto a melhor proposta, esta será verificada a partir da análise da documentação do licitante detentor do menor preço, e demais requisitos técnicos a serem eventualmente exigidos, uma vez que já há muito se defende que a proposta mais vantajosa é o binômio entre o menor preço válido aliado à qualidade pretendida pela Administração.

* bacharel em Direito e especialista em Direito Público, Consultor em Licitações e Contratos da Licik Soluções em Aracaju/SE, Professor da Pós Graduação em Licitações da FAMA - Faculdade Amadeus e autor de diversos artigos sobre Compras Governamentais.

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Nova audiência pública debaterá o Pregão eletrônico

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