Adesão automática ao Cadastro Positivo vai à sanção

Matéria foi aprovada ao Senado

Aprovado no Senado

O Senado aprovou projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção presidencial. 

O banco de dados já existe desde 2011, com participação voluntária dos clientes. O serviço é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas físicas baseadas em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva dos parlamentares é que alcance 110 milhões de consumidores

O texto, que teve origem do Senado, foi alterado na Câmara dos Deputados e incluiu um dispositivo segundo qual a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor. 

O projeto aprovado também estabelece a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, além da possibilidade e de formas de cancelamento prévio. 

Fonte: Agência Brasil

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Câmara aprova criação de cadastro positivo ao bom pagador

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