Decreto presidencial institui Rede Nacional de Ouvidorias

Objetivo é integrar ações desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Decreto nº 9.723/19

A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que foi instituída a Rede Nacional de Ouvidorias. O objetivo é integrar ações desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU). 

A Rede foi criada por meio do Decreto nº 9.723/19, que promoveu alterações nos Decretos nº 9.094/2017, nº 8.936/2016 e nº 9.492/2018, que tratam, respectivamente, da simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos; da instituição da Plataforma de Cidadania Digital; e da regulamentação da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público. 

A adesão à Rede garante aos órgãos ou entidades uso gratuito do Sistema e-Ouv e a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços. A institucionalização fortalece e amplia o campo de atuação da rede existente no âmbito do Programa de Fortalecimento de Ouvidorias (Profoco), criado pela CGU em 2015. 

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