STJ edita regra sobre proporcionalidade em cargos de chefia

Indicações para cargos devem respeitar proporcionalidade entre homens e mulheres

Resolução 6, de 1º de março de 2019. Artigo 2º, parágrafo 4º

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

Em decorrência do Dia Internacional da Mulher, na última sexta-feira (8), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) editou regras para "incentivar e garantir a igualdade de oportunidades".

Uma das alterações é a Resolução 6/2019. O texto prevê que, a partir de agora, as indicações para ocupar cargos em comissão e funções de confiança dos Grupos Direção e Assessoramento do STJ devem respeitar, na medida do possível, a proporcionalidade entre homens e mulheres.

Segundo o Tribunal, atualmente a corte já apresenta equilíbrio na ocupação das chefias: são 735 cargos desse nível, sendo 47% ocupados por mulheres. Em relação ao quadro geral de servidores efetivos, ao todo são 48,7% de mulheres. A maior participação proporcional feminina está entre os estagiários, grupo no qual elas representam 57%.

Outra medida publicada na última semana prevê que a servidora que estiver em licença-maternidade terá prioridade na marcação de férias imediatamente após o período da licença, direito assegurado também ao homem no exercício de licença-paternidade. Segundo a Resolução 5/2019.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que a atualização dos normativos estimula o trabalho da mulher no tribunal e está de acordo com a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

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DIA DA MULHER: A escalada da mulher no serviço público

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