Novo Decreto de Pregão Eletrônico por Marcus Alcântara

Parte 4 - Análise e sugestões para o novo Decreto de Pregão Eletrônico

Por Aline de Oliveira / Sollicita

Chegamos à última parte da nossa série de reportagens sobre as mudanças no pregão eletrônico. Nesta quarta parte, Marcus Vinicius Reis de Alcântara, Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região e professor de licitações e contratos públicos, ressaltou a ação do Governo Federal abrir consulta pública, para colher opiniões de especialistas em licitações sobre possíveis mudanças no Pregão Eletrônico. 

“Inicialmente é de se louvar a iniciativa, pois abre um importante canal de comunicação com a sociedade, buscando colher as impressões de Doutrinadores, Pregoeiros, Licitantes e demais interessados em debater a ferramenta mais utilizada pela Administração Pública para realizar as suas contratações”, destaca.

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URGENTE: mudanças no Pregão eletrônico

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Comentários

Vejo um imenso retrocesso nessa medida de prorrogação "ajustada", ou seja, por tempo previamente estabelecido e amplamente divulgado. Veja que a Lei, ao conferir à aleatoriedade a determinação do término da etapa, quer que a etapa seja finalizada a toque de surpresa. É fato que isso pode se tornar um jogo de "sorte ou azar". Mas, da forma proposta, ficará evidente às licitantes o prazo em que deverão ofertar o melhor lance: e este será justamente aos 2m58s de cada prorrogação.

Sobre o meu comentário anterior, continuando, caso seja implantada a dilação de prazo da forma proposta, a consequência acabará sendo o aperfeiçoamento das empresas concorrentes em ofertarem seus lances em tempo aproximado aos 3 min. de dilatação, e o resultado será a diminuição de lances na etapa que deveria ser a mais competitiva (tempo aleatório), contrariando os interesses da administração e à Lei, no que pertine à aleatoriedade. Tenho uma proposta de solução simples para resolução do proble

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