IN do Plano Anual de Contratações é publicada

Dispõe sobre o PAC para bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações

Por Aline de Oliveira/ Sollicita

O Ministério da Economia acaba de publicar (11/01 às 21h) a nova Instrução Normativa 01 que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

Cada Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG deverá elaborar anualmente o respectivo PAC, contendo todos os itens que pretende contratar no exercício subsequente.

Segundo a nova IN os setores requisitantes terão até o dia 1° de abril do ano para realizar a elaboração do PAC. Durante o período de 1º de janeiro a 15 de abril do ano de elaboração do PAC, o setor de licitações deverá analisar as demandas encaminhadas pelos setores requisitantes. E até o dia 30 de abril do ano de sua elaboração, o PAC deverá ser aprovado pela autoridade máxima.

Fica revogada a Instrução Normativa  1, de 29 de março de 2018. E a nova Instrução Normativa 1, de 11 de janeiro de 2019, entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse nos complementos desta a matéria a IN 01 completa.

 

 

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Complementos

Para a confecção do plano de contratações, as demandas devem ser encaminhadas diretamente dos setores requisitantes ao setor de licitações?

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

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