URGENTE: mudanças no Pregão eletrônico

Aberta consulta pública sobre o Pregão eletrônico

Por Aline de Oliveira / Sollicita

O Ministério da Economia quer alterar o Decreto que regulamenta o Pregão eletrônico a fim de combater os chamados robôs e coelhos. Para isso acaba de ser aberta uma consulta pública eletrônica para recebimento de contribuições sobre a norma que regulamenta e altera as regras do Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns – de acordo com o que determina o Decreto 5.450/05.

Entre as mudanças propostas estão (i) sistema de envio de lances; (ii) possibilidade de utilizar o pregão eletrônico para serviços de engenharia; (iii) implementar o critério de julgamento pelo maior desconto; (iv) regras de desempate; e (v) cotação eletrônica para serviços.

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