Proposta endurece pena para fraude em obra pública

A pena será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa

Tramita na Câmara

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

A pena para o crime de fraude em licitações de obras públicas pode ficar mais dura aos condenados. O projeto de lei 10.657/18 tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”.

Se aprovado, a pena aos condenados será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa. O dispositivo seria incluído Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), onde trata de corrupção ativa.

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