Proposta endurece pena para fraude em obra pública

A pena será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa

Tramita na Câmara

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

A pena para o crime de fraude em licitações de obras públicas pode ficar mais dura aos condenados. O projeto de lei 10.657/18 tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”.

Se aprovado, a pena aos condenados será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa. O dispositivo seria incluído Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), onde trata de corrupção ativa.

A justificação da proposta, do deputado Vanderlei Macris, cita a Operação Lava Jato, além da CPI dos Anões (1992), ambas que ganharam notoriedade pelos esquemas envolvendo propina e lavagem de dinheiro à diversas obras de engenharia.

"O direito penal existe para coibir as condutas lesivas à sociedade que se tornam mais frequentes e, embora a situação descrita no artigo que ora propomos já possa ser considerada o crime de corrupção ativa, temos convicção de que criar um tipo específico, com pena maior, desencorajará esses ilícitos e tornará mais protegido nosso erário".

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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