Governo anuncia nova IN sobre Plano Anual de Contratações

Também foram publicadas novas orientações enquanto a Instrução Normativa não é publicada

Confira as diretrizes

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

Uma das mais impactantes alterações ao setor de compras da Administração Pública Federal é em relação à Instrução Normativa nº 1/2018, que trata dos Planos Anuais de Contratações, obrigatórios a partir deste ano para vigência em 2020. Para simplificar este processo, o Governo Federal divulgou que será publicada uma nova IN com orientações para elaboração do plano no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). 

Segundo o Portal de Compras Governamentais:

"A IN está em estágio final de revisão e passará, citando algumas de suas inovações, a dispensar os Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos, quando da inclusão do item de contratação e aquisição no PGC".

Também foi informado que, em breve, outras melhorias serão promovidas no sistema que estarão previstas na IN. Enquanto a Instrução Normativa não é editada, o governo orienta que os órgãos e entidades sobre as diretrizes abaixo:

1º - Itens novos

Ao inserir um item novo, deverão ser preenchidos os seguintes campos:

a) tipo do item, subitem, código do item, descrição, descrição detalhada (obs: ao inserir o código do item, a descrição/descrição detalhada será preenchida automaticamente pelo sistema);

b) unidade de fornecimento (obs: ao inserir o código do item, a unidade de fornecimento será preenchida automaticamente pelo sistema);

c) quantidade total;

d) valor unitário estimado;

e) valor total estimado (obs: ao inserir a quantidade total e o valor unitário estimado este item será preenchido automaticamente pelo sistema);

f) grau prioridade;

g) data estimada;

h) unidade responsável.

 
Ao finalizar o cadastro, não haverá necessidade de preencher os Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos, podendo o órgão ou entidade dar continuidade à inclusão de novos itens.
 
Os itens de mesma natureza, semelhança ou afinidade poderão ser agrupados, por meio da funcionalidade ‘vincular grupo’. Nesse caso, deverá observar o passo a passo do item 3 abaixo.
 
2º - Contratos de anos anteriores - ‘importar dados do SIASG’:

a) selecionar o ano de vigência do contrato;

b) tipo de item (serviço ou material);

c) pesquisar e selecionar o item de interesse;

d) clicar ‘importar’ - nesse caso o item irá compor o PAC;

e) poderão ser realizadas as edições que necessitar, aos moldes do explicado no item 1.

 
Ao finalizar o cadastro, não haverá necessidade de preencher os Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos, podendo o órgão ou entidade dar continuidade à inclusão de novos itens.
 
3º - Gerenciar Grupo de itens

a) preencher o nome do grupo (exemplos: material de expediente, manutenção predial)

b) não haverá necessidade de preencher os Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos.

c) ao cadastrar um item, este poderá ser vinculado ao grupo desejado segundo a natureza, semelhança ou afinidade, conforme explicado no item 1 acima.

O SOLLICITA acompanha.

Com informações do Portal de Compras Governamentais.

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