Mapa mental das Estatais

Em 2018 aplicação da Lei 13.303/2016 passou a ser obrigatória

Por Aline de Oliveira / Sollicita

O ano de 2018 trouxe muitas mudanças para as licitações, em especial, para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A partir de 30 de junho de 2018, a aplicação da Lei 13.303/2016 passou a ser obrigatória para as Estatais.

Uma lei bem polêmica que sofreu até mesmo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e trouxe inovações na área das compras públicas, como a contratação semi-integrada e a pré-qualificação permanente.

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