Principais legislações publicadas sobre licitações em 2018

INs, Decretos e Portarias

Por Aline de Oliveira / Sollicita

 

Lembre as legislações que alteraram as compras públicas em 2018:

 

Instrução Normativa 01, de 29 de março de 2018 (MPDG ) -  Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PDG e sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

Instrução Normativa 03, de 26 de abril de 2018 (MPDG) - Estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no âmbito do Poder Executivo Federal.

 

Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018 - Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei 8.666/93.

 

Portaria 165, de 18 de junho de 2018 (MPDG) - Institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Instrução Normativa 06, de 06 de julho de 2018 (MPDG) - Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

 

Decreto 9.450, de 24 de julho de 2018 - Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o §5º do art. 40 da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição da República, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública firmados pelo Poder Executivo Federal.

 

Decreto Federal 9.488/18, de 30 de agosto de 2018 - Altera o Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto  7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.

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